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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 7.501.554,88

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· CPF 407.***.***-11

Autor:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 031652· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (20/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 49813 Data: 16/04/2026, às 19:36:06 (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025423352011403618220251008172111 (08/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TATYANA CHIARI PARAVELA· CPF 416.***.***-28

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· CPF 407.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

GIULIA RAMOS· CPF 428.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FRANCO· OAB SP 509894

Autor:

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA· OAB DF 77307

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA - SP138909-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA FERRETTI LOMBA - SP358170-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIA RAMOS - SP407580-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCAS DE CARVALHO FRANCO - SP509894-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIO... (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 58789· CPF 768.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

KAIO HENRIQUE ZANIN VIEIRA· OAB SP 461029

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB RJ 58789· CPF 768.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

KAIO HENRIQUE ZANIN VIEIRA· OAB SP 461029

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARARAPES CONFECCOES S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Autor:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FRANCO· OAB SP 509894

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Reu:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Reu:

LUCAS DE CARVALHO FRANCO· OAB SP 509894

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: GUARARAPES CONFECCOES S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA FERRETTI LOMBA - SP358170 ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIA RAMOS DALMAZO - SP407580 APELADO: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o Recurso Especial retro, interposto por GUARARAPES CONFECÇÕES S/A em face de Acórdão proferido nos presentes autos, está tempestivo. O referido é verdade e dou fé. Do que, para constar, eu, José Fabiano Silva... (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARRA PEREIRA CAPELLACPF

Advogados

Autor:

TATYANA CHIARI PARAVELA· OAB SP 432871· CPF 416.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Autor:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Autor:

LUCAS DE CARVALHO FRANCO· OAB SP 509894

Autor:

KAIO HENRIQUE ZANIN VIEIRA· OAB SP 461029

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 7.501.554,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADOCNPJ

VICTOR MIRSHAWKACPF

ANTONIO BIAS BUENO GUILLONCPF

AMERICO FIALDINI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TATYANA CHIARI PARAVELA· OAB SP 432871· CPF 416.***.***-28

Reu:

JULIANA FERRETTI LOMBA· OAB SP 358170· CPF 407.***.***-11

Reu:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB DF 31652· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL DE CAMPOSCPF

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MITHIKO SUGAWARACPF

SILVIA MARIA DE ASSIS FERREIRACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

SOMA PROJETOS DE HOTELARIA LTDACNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 032.***.***-95

Autor:

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB SP 144209· CPF 966.***.***-91

Reu:

ELKE COELHO VICENTE· OAB SP 176066· CPF 278.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS· OAB SP 99374

Reu:

ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR· OAB SP 84138· CPF 057.***.***-42

Reu:

ANDRE CRUZ DE AGUIAR· CPF 194.***.***-05

Reu:

MARIA MACARENA GUERADO DE DANIELE· OAB SP 156868· CPF 266.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

DANIEL DE CAMPOSCPF

Reu

KATSUE ISHIZAKI HIRATACPF

JOAO PAULO MORELLOCPF

MITHIKO SUGAWARACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

IDB INVESTMENT COMPANY LIMITED

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB SP 144209· CPF 966.***.***-91

Autor:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 032.***.***-95

Reu:

NADJA LIMA MENEZES· OAB PR 26998· CPF 976.***.***-68

Reu:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Reu:

ELKE COELHO VICENTE· OAB SP 176066· CPF 278.***.***-30

Reu:

FELIPE LOCKE CAVALCANTI· OAB SP 93501· CPF 022.***.***-88

Reu:

MARCELO KNOEPFELMACHER· OAB SP 169050· CPF 281.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/05/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NormatizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

NormatizaçõesAção Popular

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NormatizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Advogados

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CIBELE MIRIAM MALVONE· OAB SP 234610· CPF 257.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Reu:

TATYANA CHIARI PARAVELA· OAB SP 432871· CPF 416.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/1995

Distribuição

01/02/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

UNIPAR CARBOCLORO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER SILVA RODRIGUES· OAB SP 208449· CPF 222.***.***-67

Reu:

GIULIA RAMOS· OAB SP 407580· CPF 428.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA· OAB SP 138909· CPF 168.***.***-96

Reu:

SUZANA SOARES MELO· OAB SP 198074

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

HUDSON RAMOS

CLEBER DE MELO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CHARLES EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 214295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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