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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 3.283.387,19

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Reu:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 3.283.387,19

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.076.846,48

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.076.846,48

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162

Último movimento: Distribuído por prevenção (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.076.846,48

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB PR 35463· CPF 007.***.***-00

Reu:

EDUARDO MANEIRA· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Reu:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.076.846,48

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 414690· CPF 094.***.***-97

Reu:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH· OAB MS 21039

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 9.229.420,82

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

KELLYE RIBAS MACHADO· CPF 158.***.***-45

Outros

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 094.***.***-97

Autor:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 9.229.420,82

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI· OAB SP 151338· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 2.023.079,47

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.023.079,47

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

BRENO HUERTAS· CPF 476.***.***-13

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

Autor:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

BRENO HUERTAS· OAB SP 483803

Reu:

CONRADO LEÃO CERONI· OAB SP 314977· CPF 370.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1059470-88.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: LUCAS... (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO HUERTASCPF

Advogados

Reu:

IRINEU VARGAS· OAB SP 157210· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO HUERTASCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MEZA CUBA· OAB SP 345558· CPF 383.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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