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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 16.485,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PATRICIA MARA DE HUGO SILVACPF

Outros

MARCONI MIRANDA VIEIRA· OAB DF 22098· CPF 783.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (06/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 479,33

Autor

PATRICIA MARA DE HUGO SILVACPF

MARCONI MIRANDA VIEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MIRANDA VIEIRA· OAB DF 22098· CPF 783.***.***-00

Reu:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Reu:

PATRICIA PRADO TOMAZ

Outros

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PRADO TOMAZ· CPF 697.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE BOIANI E AZEVEDO· OAB SP 146347· CPF 162.***.***-76

Autor:

ERIC RIBEIRO PICCELLI· OAB SP 232335· CPF 220.***.***-07

Autor:

LUCAS RIBEIRO DO PRADO· OAB SP 292904· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 327700· CPF 276.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 9.450,00

Autor

VANICE PEREIRA DE SIOUZA

AISLAN MAGALHAES LIMA

DELMA MAGALHAES LIMA

DECIO MAGALHAES LIMA JUNIOR

HUGO

+ 4 outros

Reu

DECIO MAGALHAES LIMACPF

Advogados

Autor:

POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA LEMOS· OAB BA 37635· CPF 019.***.***-40

Autor:

GABRIELA MISSIAS MENEZES· OAB BA 67815· CPF 058.***.***-26

Autor:

ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS· OAB BA 458· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS em 08/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HUGO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO· OAB BA 57717· CPF 066.***.***-03

Reu:

MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA· OAB BA 68912· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAITHE RAGGIO HAGGE MACARIOCPF

BRUNA RAGGIO GRITTA HAGGECPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

HUGO

Advogados

Autor:

RAFAEL DO CARMO SANTOS· OAB BA 69706· CPF 076.***.***-20

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de ImagemProcedimento Sumário

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDICE DE FARIAS RIBEIROCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

Reu

HORTÊNCIA

HUGO

JAN GRUNBERG LINDOSOCPF

MODA CENTER SANTA CRUZ

Advogados

Autor:

CANDICE DE FARIAS RIBEIRO· OAB BA 45971· CPF 021.***.***-59

Autor:

JAN GRUNBERG LINDOSO· OAB PE 14040· CPF 698.***.***-04

Reu:

CANDICE DE FARIAS RIBEIRO· OAB BA 45971· CPF 021.***.***-59

Reu:

JAN GRUNBERG LINDOSO· OAB PE 14040· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICARDO VALERIANO CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Condição de Pessoa IdosaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VALERIANO CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Outros

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IVAN DE SOUZA VIEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Autor:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANO DOS SANTOS PEREIRA. (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IVAN DE SOUZA VIEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Autor:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Reu:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 186290· CPF 063.***.***-12

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Cristiane Xavier de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Jeferson Xavier de Oliveira Agravo em Recurso Especial nº 2000303-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente... (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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