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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 414.128,29

Autor

BENEDITO COELHO DA SILVACPF

JACYARA DA SILVA E SILVACPF

HUMBERTO DE CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PROCURADORIA 2º APELANTE: BENEDITO COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - OAB PI10263-A 1º APELADO(A): BENEDITO COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - OAB PI10263-A 2º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESA. MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO... (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS

Reu

ERIVALDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE SLIKTA PADILHA· OAB SP 374966· CPF 386.***.***-40

Autor:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME· OAB SP 293131· CPF 220.***.***-26

Autor:

LIDIANO VICENTE GALVIM· OAB SP 280800· CPF 325.***.***-70

Autor:

RODRIGO PEDRO FORTE· OAB SP 300542· CPF 333.***.***-54

Autor:

FAUSTO JOSE IOCA· OAB SP 274765

Reu:

FELIPE SLIKTA PADILHA· OAB SP 374966· CPF 386.***.***-40

Reu:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME· OAB SP 293131· CPF 220.***.***-26

Reu:

LIDIANO VICENTE GALVIM· OAB SP 280800· CPF 325.***.***-70

Reu:

RODRIGO PEDRO FORTE· OAB SP 300542· CPF 333.***.***-54

Reu:

FAUSTO JOSE IOCA· OAB SP 274765

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAQUIM COELHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAQUIM COELHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

Reu:

RENILDO ROBERTO ALVES FILHO

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAQUIM COELHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RENILDO ROBERTO ALVES FILHO

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

EDSON ERNESTO BRAGACPF

JOAQUIM COELHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA

Reu:

PRISCILA FERREIRA ROCHA

Reu:

FERNANDA SOARES LIMA

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 097039

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

EDSON ERNESTO BRAGACPF

JOAQUIM COELHO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA SOARES LIMA

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA

Reu:

PRISCILA FERREIRA ROCHA

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA

Reu:

RENILDO ROBERTO ALVES FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

MARCOS JOSE VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS JOSE VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Autor:

PRISCILA FERREIRA ROCHA· OAB MG 174903· CPF 067.***.***-62

Autor:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853· CPF 073.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

PRISCILA FERREIRA ROCHA· OAB MG 174903· CPF 067.***.***-62

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853· CPF 073.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS JOSE VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS JOSE VIEIRA CPF: 498.457.056-34 RÉU: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA CPF: 517.938.066-91 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5004779-35.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍ... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 18.271,45

Autor

DELCIO CAIXETA NASCENTESCPF

CLARIZA CAIXETA PINHEIRO ALVESCPF

EMERSON LUIZ DE BARROSCPF

AURELITA LOPES NASCENTESCPF

SIMIAO ALVES PEREIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Reu:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

TAINA BERBERT TAVARES· OAB MG 205555· CPF 114.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CLARIZA CAIXETA PINHEIRO ALVESCPF

DELCIO CAIXETA NASCENTESCPF

AURELITA LOPES NASCENTESCPF

SIMIAO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

TAINA BERBERT TAVARES· OAB MG 205555

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967

Reu:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARIZA CAIXETA PINHEIRO ALVESCPF

DELCIO CAIXETA NASCENTESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARIZA CAIXETA PINHEIRO ALVESCPF

DELCIO CAIXETA NASCENTESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUES DOS SANTOS· OAB MG 105257· CPF 767.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114· CPF 012.***.***-50

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0094756-96.2011.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DELCIO CAIXETA NASCENTES CPF: 191.113.206-72 e outros CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado CERTIDÃO DE IN... (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

R$ 7.625,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REISCPF

Reu

MARCOS JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255· CPF 067.***.***-19

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115· CPF 040.***.***-54

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853· CPF 073.***.***-58

Reu:

ANDRESSA BORGES DA SILVA· OAB MG 197244· CPF 119.***.***-18

Outros

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REISCPF

Reu

MARCOS JOSE VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REISCPF

Reu

MARCOS JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

Autor:

ABERLARDO MEDEIROS MOTA

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REISCPF

Reu

MARCOS JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

Autor:

ABERLARDO MEDEIROS MOTA

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BORGES DOS REISCPF

Reu

MARCOS JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BATISTA RODRIGUES· OAB MG 184255

Autor:

ABELARDO MEDEIROS MOTA· OAB MG 85115

Reu:

ROGERIO PEREIRA SILVA· OAB MG 138853

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA· OAB MG 140713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.360,17

Autor

RENE DE DEUS SOBRINHOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS· CPF 049.***.***-43

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Outros

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabilitação

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALHabilitação

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE DE DEUS SOBRINHOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

RENE DE DEUS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

Reu

RENE DE DEUS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RENE DE DEUS SOBRINHO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RENE DE DEUS SOBRINHO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023141-25.2017.8.13.0710. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: Espólio de RENE DE DEUS SOBRINHO AVENIDA DAS SIBIPIRUNAS, 155, NOSSA SENH... (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RENE DE DEUS SOBRINHO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA· OAB MG 146393· CPF 032.***.***-11

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 9.651,63

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/

Reu

LUIZ PEREIRA JUNIORCPF

MARCO TULIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILO DE LELIS MEGID· OAB SP 98198· CPF 052.***.***-42

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Autor:

JUDAS TADEU BAPTISTA· CPF 269.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES SILVA· OAB MG 113936· CPF 065.***.***-92

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

NELITON FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 28133· CPF 182.***.***-00

Outros

LUCIANA SCHMIDT AMARAL· OAB MG 61275

JUCELIA TATIANE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIS FERNANDO CAMPOSCPF

LUCE MARY RODRIGUES BORGES CAMPOSCPF

GERALDO CAMPOS FILHO

PATRICIA MAGALHAES FONSECA DE CAMPOS

JOAO HUMBERTO DE CAMPOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA VENTURA GUISSONI· OAB MG 136501· CPF 091.***.***-66

Outros

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO· OAB MG 131982· CPF 086.***.***-47

CINTHIA CAROLINA SILVA· OAB MG 98232· CPF 042.***.***-63

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

EDUARDO GARCIA REZENDE PEREIRA· OAB MG 102280· CPF 050.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de cota (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 55.010,55

Autor

VALTER ARCENIO CAMPOSCPF

JULIA CAIXETA DE CASTROCPF

Reu

PAULO CESAR ECA AVELINOCPF

KATIA LEAL RIBEIROCPF

MILO SANTOS JUNIORCPF

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE PATOS DE MINAS LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER ARCENIO CAMPOS· OAB MG 148419· CPF 456.***.***-06

Reu:

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS· OAB MG 40967· CPF 302.***.***-00

Reu:

ALAMIR JUSTINO PEREIRA· OAB MG 82993· CPF 999.***.***-15

Reu:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE PATOS DE MINAS LTDACNPJ

Reu

JULIA CAIXETA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALAMIR JUSTINO PEREIRA· OAB MG 82993

Reu:

VALTER ARCENIO CAMPOS· OAB MG 148419

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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