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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 34.790,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 34.790,56

Autor

RENATA DE SOUZA ARAUJOCPF

HENDRY NASCIMENTO TORRES ARAUJOCPF

Reu

I.L.F. COMERCIO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 187.459,47

Autor

FERNANDO GOMES DE MENEZESCPF

Reu

I.L.F. COMERCIO LTDACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

ELTON SOUZA SANTANACPF

SANTANA VEICULOS

Advogados

Autor:

TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 5033· CPF 947.***.***-34

Autor:

BORIS ALEXANDER GONCALVES DE SOUZA· OAB RO 2983· CPF 135.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ PACIFICO· OAB RO 8152· CPF 360.***.***-68

Reu:

PABLO TAVARES NUNES· OAB RO 10334· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DE MENEZES em 26/07/2023 23:59. (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 42.357,68

Autor

BRUNO SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

I.L.F. COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

NICHOLAS TOSHIO TAZO DA SILVA· OAB RO 9829· CPF 011.***.***-24

Autor:

LEANDRA MAIA MELO· OAB RO 1737· CPF 606.***.***-72

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de I.L.F. COMERCIO EIRELI em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 42.357,68

Autor

BRUNO SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

I.L.F. COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRA MAIA MELO· OAB RO 1737· CPF 606.***.***-72

Autor:

MARIA ANGELICA PAZDZIORNY· OAB RO 777· CPF 502.***.***-30

Autor:

NICHOLAS TOSHIO TAZO DA SILVA

Reu:

JOELMA ALBERTO· OAB RO 7214· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 223.857.968,00

Autor

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

FRIGOPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

ONDA VERDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

GERSON FRANCO BUENO JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 221.869,31

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 221.869,31

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Autor:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

R$ 2.094.830,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MAFRIPAR FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENOCPF

M F I COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

EXTREMO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA STELA CAMPOS DA SILVA· OAB PA 9720· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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