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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNED ANASTACIO MENDESCPF

JOAO CEZAR MAYRINK TAVARESCPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

THALISON APARECIDO DA SILVA

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 43 outros

Reu

DENER JUNIOR SILVA DOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALTER CELIO CONDE FERNANDES FILHOCPF

EDUARDO PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902

Autor:

ISMAEL LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB MG 196561

Autor:

ANTONIO LUIZ LANNA NETO· OAB MG 193253· CPF 013.***.***-43

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069

Reu:

MARIA NILCE LEITE TAVARES· OAB MG 201431

Reu:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990

Reu:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do reu

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK· OAB MG 129663· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA ELISA LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO· OAB MG 150948

Autor:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WERIKS COSTA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATYELLY APARECIDA DA NATIVIDADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GABRIEL FELIPE PERIS DOS SANTOS CRUZCPF

LAZARO GUMERCINDO VAGNERCPF

Advogados

Reu:

VALQUIRIA MORTELARO DE OLIVEIRA· OAB MT 242350· CPF 571.***.***-00

Reu:

DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS· OAB MT 21437· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE NATUBA

Reu

WILLAMS CARLOS MOTA OLIVEIRACPF

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRegulamentação da Convivência Familiar

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

WILLAMS CARLOS MOTA OLIVEIRACPF

Reu

TAMIRES REJANE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.099,00

Autor

IRACEMA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.099,00

Autor

IRACEMA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 725.703,00

Autor

JAILSON MARTINS DE LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR· OAB PE 30225· CPF 008.***.***-05

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 342.490,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

FRANCISCO IWAO MAKINOCPF

RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA JUNIOR MAKINOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES· OAB MS 10062· CPF 896.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI· OAB MS 11655· CPF 943.***.***-00

Reu:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 149675

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 149675

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 149675

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDA.

Advogados

Autor:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDA.

Advogados

Autor:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDIVALDO JORGE· OAB MS 11025· CPF 465.***.***-87

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

RAFAEL KOEHLER SANSON· OAB MS 13737· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 4.253,84

Autor

SERGIO FABYANO BOGDANCPF

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTICPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI· OAB MS 11655· CPF 943.***.***-00

Autor:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Outros

THAIS MIRELLE MARUYANA FERREIRA· OAB MS 24446

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI· OAB MS 11655· CPF 943.***.***-00

Reu:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 106.168,56

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MAKINO & MAKINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

GILBERTO LAMARTINE PIMPINATTI· OAB MS 11655· CPF 943.***.***-00

Reu:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2020)

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