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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

POLICIA FEDERAL - SR/PF/MS

Reu

DENIS CARLOS RODRIGUESCPF

VICTOR HUGO SOUZA BUENOCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· CPF 034.***.***-22

Reu:

CELSO PEDRO DA SILVA· OAB SP 269508· CPF 078.***.***-71

Reu:

ELIAS DO NASCIMENTO· CPF 213.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VICTOR HUGO SOUZA BUENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS CARLOS RODRIGUESCPF

VICTOR HUGO SOUZA BUENOCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUESCPF

Reu

DENIS CARLOS RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

POLICIA FEDERAL - SR/PF/MS

Advogados

Autor:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Autor:

CELSO PEDRO DA SILVA· OAB SP 269508· CPF 078.***.***-71

Autor:

ELIAS DO NASCIMENTO· CPF 213.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCELA CRISTINA DOS SANTOS PALMEIRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Autor:

GABRIELA PEREIRA DURÉ· OAB MS 26255· CPF 038.***.***-00

Autor:

ALEX LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MS 25770· CPF 050.***.***-05

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 63.875,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Generosa Rudis Advogado: Iago Rodrigues Silva (OAB: 25818/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: Recurso Especial nº 0800290-51.2019.8.12.0019/50002 Comarca de... (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEROSA RUDISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEROSA RUDISCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENEROSA RUDISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEROSA RUDISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEROSA RUDISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 63.875,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GENEROSA RUDISCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 23.288,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI GUARNETTI BARROSOCPF

MARIA DE LOURDES MARTIN GUARNETTI

Reu

MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA

Advogados

Autor:

EMERSON WASSER BELITZ· CPF 126.***.***-09

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 02:35:43 local. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 23.288,78

Autor

LEVI GUARNETTI BARROSOCPF

MARIA DE LOURDES MARTIN GUARNETTICPF

Reu

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Advogados

Autor:

EMERSON WASSER BELITZ· CPF 126.***.***-09

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 687.926,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Iago Rodrigues Silva (OAB: 25818/MS) Embargado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Interessado: Agrícola e Sementes Ponta Porã Ltda Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, com observância aos princípios do contr... (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MATHEUS CURY SAHAO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Reu:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Reu

FINJUS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Autor:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Autor:

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIÃO· OAB PR 60809· CPF 044.***.***-71

Reu:

MATHEUS CURY SAHÃO· OAB PR 57997· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Iago Rodrigues Silva (OAB: 25818/MS) Embargado: Finjus Investimentos e Consultoria Ltda Advogado: Matheus Cury Sahão (OAB: 57997/PR) Advogado: Thiago Moreira de Souza Sabião (OAB: 60809/PR) Interessado: Agrícola e Sementes Ponta Porã Ltda Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1405930-67.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relato... (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 936.105,05

Autor

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Reu

LUIZ SOARES DO AMARALCPF

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 227.232,84

Autor

VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

AGRICOLAS PONTA PORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAMPUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Reu

AGRICOLAS PONTA PORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, e 702, § 8°, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os embargos à monitória de fls. 150/176, e, por consequência, constituo de pleno direito o título executivo que instrui a presente ação monitória. Diante da sucumbência da parte embargante/ré, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIAUREA GUEDES ANICETOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL EM DOURADOS MSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE SERAFIM RÚBIO· OAB MS 28137· CPF 051.***.***-77

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

JÉSSICA MINICHILLO FUNARI· OAB SP 321936

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBER MAIA NASCIMENTOCPF

DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Advogados

Autor:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

Reu:

FERNANDA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

Reu:

JESSICA MINICHILLO FUNARI

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBER MAIA NASCIMENTOCPF

DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

Reu:

FERNANDA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

Reu:

JESSICA MINICHILLO FUNARI

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLEBER MAIA NASCIMENTOCPF

DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Advogados

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Autor:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Autor:

FERNANDA MINICHILLO CRACCO· OAB SP 315886· CPF 316.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Reu:

FERNANDA MINICHILLO CRACCO· OAB SP 315886· CPF 316.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

RejeiçãoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLEBER MAIA NASCIMENTOCPF

DOMINGOS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRêACPF

Advogados

Autor:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Autor:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Autor:

FERNANDA MINICHILLO CRACCO· OAB SP 315886· CPF 316.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON ARAÚJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAÚJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Reu:

FERNANDA MINICHILLO CRACCO· OAB SP 315886· CPF 316.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do despacho de f. 3360."Vistos, etc... Baixado os autos ao TJMS, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias. Comunique-se a rejeição da denúncia aos órgãos cabíveis em relação aos acusados Cleber, Domingos e Marcelo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências." (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MASTER GRAIN CEREAIS LTDACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO EBLING DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB MS 14394· CPF 573.***.***-97

Reu:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

Reu:

IAGO RODRIGUES SILVA· OAB MS 25818· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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