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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D.T.K. DRESS TO KILL - COMRCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal anteriormente extinta com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, sem condenação em honorários advocatícios. O acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial interposto, deu-lhe provimento para reformar o entendimento então adotado, reconhecendo a necessidade de condenação do exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão da apresentação de defesa técnica pelo... (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Outros

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 245850

LUCAS SILVA DE MACENA· OAB RJ 249004· CPF 167.***.***-40

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

LUCAS SILVA DE MACENA· CPF 167.***.***-40

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023419512017819000120250616152952 (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA.

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

VICENTE GONZAGA NETO· OAB RJ 185761· CPF 126.***.***-70

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

VICENTE GONZAGA NETO· OAB RJ 185761· CPF 126.***.***-70

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao ERJ. (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

LUCAS SILVA DE MACENA· OAB RJ 249004· CPF 167.***.***-40

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR PAIVA FIORINDO· CPF 132.***.***-28

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

LUCAS SILVA DE MACENA· CPF 167.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Outros

ERIC CUNHA THOMAZ· OAB RJ 262496

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· OAB RJ 239109· CPF 121.***.***-06

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS· CPF 121.***.***-06

Autor:

ERIC CUNHA THOMAZ· CPF 186.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (06/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO· CPF 028.***.***-98

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Outros

LUCAS SILVA DE MACENA· OAB RJ 249004· CPF 167.***.***-40

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 64 (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

LUCAS SILVA DE MACENA· CPF 167.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RADU INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/ACPF

Reu

ILMO. SR. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA (PG-5)

Advogados

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório: Às partes, para requererem o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao arquivo (06/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 159.970,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 159.970,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SECRATARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Outros

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 268.***.***-04

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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