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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AVG SIDERURGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· CPF 013.***.***-56

Autor:

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA· CPF 793.***.***-91

Autor:

CEZAR DEGRAF MATHEUS· CPF 355.***.***-34

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· CPF 813.***.***-20

Autor:

IARA FREITAS MIURA· CPF 380.***.***-87

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Reu:

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 123.034,39

Autor

SIDERURGICA VALINHO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB GO 96720

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA· OAB GO 20974· CPF 793.***.***-91

PAULA KARITA FERREIRA GARCIA· OAB GO 59966· CPF 038.***.***-54

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDERURGICA VALINHO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· CPF 013.***.***-56

Autor:

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA· CPF 793.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· CPF 813.***.***-20

Autor:

IARA FREITAS MIURA· CPF 380.***.***-87

Reu:

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS· CPF 255.***.***-57

Reu:

ROBERTO FERNANDES DO AMARAL· CPF 192.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/07/2021)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 9.152,14

Último movimento: Cálculo de Custas (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERACAO

Advogados

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Custas (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA

Reu

ELAINE GOMES ROSA

Advogados

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Reu:

HÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 11655· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Gabinete do Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho Processo nº: 5217292-46.2020.8.09.0051 Exequente: Iara Freitas Miura Executado(a,s): Elaine Gomes Rosa DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas. A parte exequente requereu o reconhecimento da... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA

Reu

ELAINE GOMES ROSA

Advogados

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Reu:

HÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 11655· CPF 428.***.***-53

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA S.A.

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB GO 299816

Último movimento: Certidão Expedida (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB GO 299816

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB GO 299816

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis email: [email protected] DUPLA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5135953 94.2022.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA 1º APELANTE ESTADO DE GOIÁS 2º APELANTE VIA S/A 1º APELADO VIA S/A 2º APELADO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis D E S P A C H O Considerando que a parte... (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 207.346,61

Último movimento: Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GM AREIA E BRITA LTDA.

Reu

CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES FREIRE· OAB GO 62302

Reu:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 43.029,38

Último movimento: Autos Conclusos (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FornecimentoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO

Reu

RESIDENCIAL SONHO DOURADO BRAZABRANTES SPE LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO COELHO PEREIRA· OAB SP 228178· CPF 271.***.***-13

Autor:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57360· CPF 700.***.***-90

Autor:

ALEXANDRO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 35648

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Reu:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57360· CPF 700.***.***-90

Reu:

ALEXANDRO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 35648

Reu:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FornecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO

Reu

RESIDENCIAL SONHO DOURADO BRAZABRANTES SPE LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO COELHO PEREIRA· OAB SP 228178· CPF 271.***.***-13

Autor:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57360· CPF 700.***.***-90

Autor:

ALEXANDRO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 35648

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Reu:

TIAGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 57360· CPF 700.***.***-90

Reu:

ALEXANDRO VIEIRA DA SILVA· OAB GO 35648

Reu:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 164.260,55

Autor

MARIA CARMEM RAMOS JUBECPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CÁRMEM RAMOS JUBÉ

Advogados

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (30/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ABINAEL PEREIRA DE MENEZESCPF

ABINAEL PEREIRA DE MENEZES

Advogados

Autor:

IARA FREITAS MIURA· OAB GO 10275· CPF 380.***.***-87

Autor:

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA· OAB GO 20974· CPF 793.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO GOMES FERNANDES· OAB GO 43974

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ABINAEL PEREIRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA

Reu:

IARA FREITAS MIURA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/07/2021)

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