Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726391-83.2017.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 10/11/2025, conforme certidão de ID 258908137, pág. 196. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. P... (10/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal