ICARO FERNANDES LEITE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE PARATYCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Reu

ICARO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS TELLES· OAB RJ 066828· CPF 845.***.***-68

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ROGERIO ZOUEIN· OAB RJ 078862· CPF 783.***.***-20

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

18/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO FERNANDES

Reu

ICARO FERNANDES

Advogados

Autor:

ROGERIO ZOUEIN· OAB RJ 078862· CPF 783.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS TELLES· OAB RJ 066828· CPF 845.***.***-68

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 097685· CPF 057.***.***-47

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

ROGERIO ZOUEIN· OAB RJ 78862· CPF 783.***.***-20

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000729-85.2004.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ICARO FERNANDES ADVOGADO(A): ROGERIO ZOUEIN (OAB RJ078862) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) DESPACHO/DECISÃO Evento 653. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ICARO FERNANDES em face da decisão proferida no... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARO FERNANDES

Reu

ICARO FERNANDES

Advogados

Autor:

ROGERIO ZOUEIN· OAB RJ 078862· CPF 783.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS TELLES· OAB RJ 066828· CPF 845.***.***-68

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 097685· CPF 057.***.***-47

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

ROGERIO ZOUEIN· OAB RJ 78862· CPF 783.***.***-20

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000729-85.2004.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ICARO FERNANDES ADVOGADO(A): ROGERIO ZOUEIN (OAB RJ078862) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO ROMEIRO (OAB RJ084487) ADVOGADO(A): DIEGO PORTO DE CABRERA (OAB RJ133991) ADVOGADO(A): MARINA GARCIA DE PAULA (OAB RJ196128) DESPACHO/DECISÃO Evento 653. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado ICARO FERNANDES em face da decisão proferida no... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 84.357,83

Autor

ICARO LEITE RODOVALHOCPF

Reu

DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEDSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 51519

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 84.357,83

Autor

ICARO LEITE RODOVALHOCPF

Reu

DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/07/2024 (11/07/2024)

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