Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MAURICIO PIRES FERREIRACPF

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO· OAB MG 112921· CPF 677.***.***-63

Autor:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· CPF 885.***.***-87

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Outros

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

JOSE SABINO DE CASTRO· OAB MG 58710· CPF 007.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 176.756,44

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

PEDRO MACHADO MENDES MAGALHAES· CPF 068.***.***-22

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 200.269,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 200.269,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/1994

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 103.392,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIORCPF

PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIMCPF

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/1994

Distribuição

27/09/1994

Valor

R$ 103.392,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIORCPF

PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIMCPF

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JET CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 504.171,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ICC FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 7.053.823,09

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ICC FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal