ICEMAR RIBAS DIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

RESTAURANTE VOVO MARIQUITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432· CPF 488.***.***-59

Autor:

ELIAS FERREIRA DIOGO· OAB SP 322379

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE AVIZ· OAB MG 138405

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

RESTAURANTE VOVO MARIQUITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Autor:

ELIAS FERREIRA DIOGO· OAB SP 322379

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE AVIZ· OAB MG 138405

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

RESTAURANTE VOVO MARIQUITA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE AVIZ· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVALDO APARECIDO NEVESCPF

TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

RESTAURANTE VOVO MARIQUITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Autor:

ELIAS FERREIRA DIOGO· OAB SP 322379

Reu:

ALEXANDRE SILVA DE AVIZ· OAB MG 138405

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 186.898,82

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

PATRICIA DE CARVALHO FREITAS

R2 TECNOLOGIA EM GESTAO LTDACNPJ

WARTON FRANCISCO NEIVA DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES· OAB PI 4717· CPF 876.***.***-00

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/1997

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 5.830,87

Autor

INSSCNPJ

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

A UNIAO

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR· OAB PI 229192· CPF 156.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/1997

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 14.798,54

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/1998

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 23.335,69

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA

RAIMUNDO JOSE REIS DE CASTRO

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

ANTONIO DE PADUA REGO NETOCPF

FUNDACAO CIDADANIA BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR· OAB PI 14260· CPF 051.***.***-02

Reu:

GLEYCIARA DE MOURA BORGES· OAB PI 24398· CPF 614.***.***-86

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 16.758,12

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 16.758,12

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assunção de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

24/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA, JOSE ICEMAR LAVOR NERI DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. PROCESSAMENTO EM PRIMEIRO GRAU PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NA COMARCA. COMPETÊNCIA RECURSAL ABSOLUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. REMESSA AO TRF DA 1ª REGIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUICPF

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA, JOSE ICEMAR LAVOR NERI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0000197-82.2003.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação, Execução Contratual, Execução Fiscal ] Trata-se de recurso de Apelação int... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2003

Distribuição

31/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 5456· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA APELADO: DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA, JOSE ICEMAR LAVOR NERI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0000197-82.2003.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação, Execução Contratual, Execução Fiscal ] Trata-se de recurso de Apelação int... (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 29.382,79

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 29.382,79

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

24/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI APELADO: JOSE ICEMAR LAVOR NERI, DOBEL DISTRIBUIDORA CEIRENSE DE BEBIDAS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0000357-10.2003.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ICEMAR LAVOR NERICPF

Advogados

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/12/2025)

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