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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 013820· CPF 101.***.***-51

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 007288· CPF 750.***.***-72

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 033079· CPF 148.***.***-31

Outros

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 013468· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 013468· CPF 090.***.***-41

Autor:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 013820· CPF 101.***.***-51

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 007288· CPF 750.***.***-72

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 033079· CPF 148.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR

UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Autor:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 007288· CPF 750.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 007288· CPF 750.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR, UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDA REQUERIDO: INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL COLA GREGGIO - ES13820 Advogados do(a) REQUERIDO: CAIO RAMOS BARBOSA - ES33079, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 DECISÃO 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Var... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 20.749,09

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA· OAB ES 19092· CPF 110.***.***-81

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Reu:

FABIO CARNEIRO CUNHA· OAB PR 28102· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 184.410,33

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

INSTITUTO ENSINAR BRASILCPF

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI APELADO: ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO ENSINAR BRASIL, INSTITUTO ENSINAR BRASIL Advogado do(a) APELADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG8664 MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27)... (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 184.410,33

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

INSTITUTO ENSINAR BRASILCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 348.917,26

Autor

SECULO XXI PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACPF

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

JESUS SILVA GONCALVESCPF

JESUS SILVA GONALVES

DOCTOM EDUCAO E TECNOLOGIA

Advogados

Autor:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Autor:

NATHALIA VASCONCELLOS SANT ANA· OAB ES 20888· CPF 125.***.***-38

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO· OAB ES 3901· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SECULO XXI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Autor:

NATHALIA VASCONCELLOS SANT ANA· OAB ES 20888· CPF 125.***.***-38

Reu:

RICARDO TADEU RIZZO BICALHO· OAB ES 3901· CPF 803.***.***-49

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 3.167,19

Autor

GRAFICA LISBOA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ALAN JAHN SPARAPANI· OAB SP 295473· CPF 331.***.***-12

Reu:

RICARDO AZEVEDO LEITAO· OAB SP 103209· CPF 846.***.***-15

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 174.109,07

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA· OAB ES 19092· CPF 110.***.***-81

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 174.109,07

Autor

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA

Advogados

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Reu:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA· OAB ES 19092· CPF 110.***.***-81

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA

Advogados

Reu:

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 86645· CPF 041.***.***-89

Reu:

GABRIEL SCHMIDT DA SILVA· OAB ES 19092· CPF 110.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA, CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL SCHMIDT DA SILVA - ES19092, JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645 DESPACHO Atente-se o cartório à renúncia comunicada no id. 96665883. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipa... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS BAYERL GOUVEACPF

CRISTIANE DOS SANTOS BAYERL GOUVEA

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA· OAB ES 13338· CPF 074.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FOLLOW UP PRODUCOES LTDA - MECNPJ

FOLLOW UP PRODUCOES

Advogados

Autor:

WALMIR ANTONIO BARROSO· OAB RJ 52839· CPF 626.***.***-04

Autor:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALAN JAHN SPARAPANI· OAB SP 295473· CPF 331.***.***-12

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 168.270,51

Autor

VAGNER VIANA GUSMO

Reu

ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA DA COSTA SANTOS· OAB ES 10806· CPF 600.***.***-68

Autor:

MARCELO DA COSTA SANTOS· OAB MG 52768· CPF 600.***.***-20

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL FRANCO CRAVOCPF

RAFAEL FRANCO CRAVO

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASIL PINGO DE GENTE

INSTITUTO ENSINAR BRASIL - SERRA

INSTITUTO ENSINAR BRASIL IPATINGA

INSTITUTO ENSINAR BRASIL- LEOPOLDINA

INSTITUTO ENSINAR BRASIL VITORIA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS MAIA· OAB ES 16522· CPF 087.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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