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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA KADIGE CAMILLO MULLERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER· OAB RS 110540· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEVERTON DA SILVA GARCIACPF

CRISTIAN FERNANDO MEDEIROSCPF

DALTRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

FABIO JUNIOR DA SILVA STEFANESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ANELISE HAERTEL GREHS· CPF 785.***.***-87

Autor:

RAFAEL CRUZ AMARAL· CPF 594.***.***-59

Autor:

RODRIGO DA SILVA BRANDALISE· CPF 754.***.***-68

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ROBERTA CASTELO BRANCO RITTER· OAB RS 093601· CPF 127.***.***-65

Reu:

CLAUDIA COSTA ARAUJO· OAB RS 093946· CPF 808.***.***-49

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (02/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEF GUSTAVO DA SILVACPF

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

CRISTIAN FERNANDO MEDEIROSCPF

DALTRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

DANIEL MARTINS DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN· OAB RS 124407· CPF 018.***.***-31

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Autor:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50272222520228210033/RS (15/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DANIEL DA ROSA PREUSSLERCPF

SANDRO DA SILVA MIOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Autor:

RAFAEL REUPERT PANZENHAGEN· OAB RS 124407· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (18/09/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 448.133,53

Autor

VERA LUCIA ROCHA FIGUEIREDOCPF

ALBERTO JORGE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

REGINA MARIA NOVAISCPF

AILA MARIA ARAUJO DOS SANTOSCPF

J H COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

PATRICIA PIMENTEL ALVES PEREIRACPF

ANTONIO ELIESER DA SILVACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO MAIA UCHOA· CPF 218.***.***-00

Autor:

MÔNICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 014271· CPF 617.***.***-87

Reu:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· CPF 734.***.***-91

Reu:

ANDRE JOSINO DA COSTA LIEBMANN· CPF 465.***.***-04

Reu:

TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO· OAB CE 024853· CPF 017.***.***-24

Reu:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Outros

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 017066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (01/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ROCHA FIGUEIREDOCPF

ALBERTO JORGE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

Reu

IDELMAR DOS SANTOS PINHEIROCPF

PATRICIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/03/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELMAR DOS SANTOS PINHEIROCPF

PATRICIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PINHEIROCPF

Reu

ALBERTO JORGE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDOCPF

VERA LUCIA ROCHA FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 252.633,71

Autor

IDELMAR SANTOS PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

SAMUEL GOES DE ARAUJO· OAB CE 22468· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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