IDINALDO RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 23.574,59

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 49.832,31

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

AUGUSTO DIAS DINIZ· OAB MS 3962· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Reu

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DIAS DINIZ· OAB MS 3962· CPF 925.***.***-49

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

AUGUSTO DIAS DINIZ· OAB MS 3962· CPF 925.***.***-49

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) AUGUSTO DIAS DINIZ, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados sepa... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Reu

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DIAS DINIZ· OAB MS 3962· CPF 925.***.***-49

Autor:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Reu:

AUGUSTO DIAS DINIZ· OAB MS 3962· CPF 925.***.***-49

Reu:

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MS 23077· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) AUGUSTO DIAS DINIZ, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados sepa... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 436.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Bal... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 436.320,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO· CPF 548.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB MS 18185· CPF 035.***.***-05

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

IDINALDO RIBEIRO BALTAZAR

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 436.320,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

LABIB JORGE TABOX NETOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

4. IDINALDO RIBEIRO BALTAZAR (INTERESSADO)

5. IDIVALDO SIQUEIRA BALTAZAR (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB DF · CPF 035.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB DF · CPF 035.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2913379/MS (2025/0137291-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS - MS018185 INTERESSADO: IDINALDO RIBEIRO BALTAZAR REPRESENTADO POR: IDIVALDO SIQUEIRA BALTAZAR ACÓRDÃO Vist... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

4. IDINALDO RIBEIRO BALTAZAR (INTERESSADO)

5. IDIVALDO SIQUEIRA BALTAZAR (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Autor:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB DF · CPF 035.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Reu:

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS· OAB DF · CPF 035.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2913379/MS (2025/0137291-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES CAMARGOS - MS018185 INTERESSADO: IDINALDO RIBEIRO BALTAZAR REPRESENTADO POR: IDIVALDO SIQUEIRA BALTAZAR ACÓRDÃO Vist... (27/05/2026)

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