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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2004

Distribuição

11/09/2004

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

IGATU PRAIA HOTEL

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

HOTEL DO VALE EXPRESS

CPV HOTELARIA LTDA - MECNPJ

HOTEL SOL E MAR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

PRF HOTEIS LTDA

OURO BRANCO MARIO HOTEL

HOTEL SOL E MAR

HOTEL DO VALE EXPRESS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 4.809,28

Autor

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

MARCELLE GUEDES BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 56.856,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 56.856,11

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CPV HOTELARIA LTDA - MECNPJ

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECPF

PRF HOTEIS LTDA - MECNPJ

MICHEL FRANCA TARGINO COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Reu:

JOSÉ AMARILDO DE SOUZA· OAB PB 6447· CPF 518.***.***-53

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 470,00

Autor

MAGDA TARGINO MARANHAO LEITECPF

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MIRABEAU MARANHAO LEITECPF

OLGA MARIA RODRIGUES RIBEIRO LEITECPF

MARIA CARMESIA TARGINO MARANHAO LEITECPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PAULO ROGERIO FAGUNDESCPF

PRF HOTEIS LTDA - MECNPJ

RS HOTEIS LTDA - EPPCNPJ

CPV HOTELARIA LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO· OAB PB 22587· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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