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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.918,52

Autor

IGOR CAMARGOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.918,52

Autor

IGOR CAMARGOCPF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN3CIV1 (08/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 607.739,55

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI CONRATCPF

ADEMAR BATSCHKECPF

ELVENI CAPITANI TURMINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO GUSTAVO BERSCH· OAB PR 043455· CPF 047.***.***-37

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 024841· CPF 660.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 083807· CPF 050.***.***-90

Autor:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 031510· CPF 023.***.***-06

Autor:

NATHALIA GRACINSKI RIPPEL· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 27.179,50

Autor

VALDECI CONRATCPF

ADEMAR BATSCHKECPF

RONALDO SOTINECPF

ELVENI CAPITANI TURMINACPF

COTREL - CLINICA DE FRATURAS S/C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILCEU JOAO SPERAFICO (AGRAVANTE)

2. IRACI JOSEFINA SPERAFICO (AGRAVANTE)

Reu

3. CEPAM HOLDING LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA GRACINSKI RIPPEL· OAB PR 124482

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Autor:

MAYARA ROTH ISFER OSNA· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Autor:

GABRIELA VARGAS NESELLO· OAB PR 125633

Autor:

KARINA AZAMBUJA GONÇALVES GONSIORKIEWICZ· OAB PR 126224· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA GRACINSKI RIPPEL· OAB PR 124482

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Reu:

MAYARA ROTH ISFER OSNA· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Reu:

GABRIELA VARGAS NESELLO· OAB PR 125633

Reu:

KARINA AZAMBUJA GONÇALVES GONSIORKIEWICZ· OAB PR 126224· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 607.739,55

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI CONRATCPF

ADEMAR BATSCHKECPF

ELVENI CAPITANI TURMINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO GUSTAVO BERSCH· OAB PR 43455· CPF 047.***.***-37

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Autor:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 31510· CPF 023.***.***-06

Autor:

NATHALIA GRACINSKI RIPPEL· CPF 076.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 27.179,50

Autor

VALDECI CONRATCPF

ADEMAR BATSCHKECPF

RONALDO SOTINECPF

ELVENI CAPITANI TURMINACPF

COTREL - CLINICA DE FRATURAS S/C LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 17.124,31

Autor

JOSE ANTONIO VELOSOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOARES DA SILVA· OAB PR 90957· CPF 057.***.***-47

Autor:

KÁTIA DA SILVA SOARES· OAB PR 74250· CPF 076.***.***-04

Autor:

IGOR CAMARGO DA SILVA· CPF 090.***.***-99

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Outros

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJERestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de TrânsitoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EVERALDO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Reu:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Reu:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 31510· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONALCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE EVERALDO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 31510· CPF 023.***.***-06

Autor:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNIQUE CALIXTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Autor:

KATIA DA SILVA SOARES· OAB PR 074250· CPF 076.***.***-04

Reu:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Reu:

KATIA DA SILVA SOARES· OAB PR 074250· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNIQUE CALIXTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Autor:

KATIA DA SILVA SOARES· OAB PR 074250· CPF 076.***.***-04

Reu:

IGOR CAMARGO DA SILVA· OAB PR 108984· CPF 090.***.***-99

Reu:

KATIA DA SILVA SOARES· OAB PR 074250· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (31/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO - ACIT (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ DALANHOL· OAB PR 011288· CPF 211.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 083807· CPF 050.***.***-90

Autor:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 052595· CPF 059.***.***-10

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 024841· CPF 660.***.***-00

Autor:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 031510· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ DALANHOL· OAB PR 011288· CPF 211.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 083807· CPF 050.***.***-90

Reu:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 052595· CPF 059.***.***-10

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 024841· CPF 660.***.***-00

Reu:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 031510· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO - ACIT (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ DALANHOL· OAB PR 011288· CPF 211.***.***-68

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 083807· CPF 050.***.***-90

Autor:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 052595· CPF 059.***.***-10

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 024841· CPF 660.***.***-00

Autor:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 031510· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ DALANHOL· OAB PR 011288· CPF 211.***.***-68

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 083807· CPF 050.***.***-90

Reu:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 052595· CPF 059.***.***-10

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 024841· CPF 660.***.***-00

Reu:

MARCELO DALANHOL· OAB PR 031510· CPF 023.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2103177/PR (2023/0370861-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO - ACIT ADVOGADOS: ANDRÉ DALANHOL - PR011288 MARCELO DALANHOL - PR031510 RUY FONSATTI JUNIOR - PR024841 BRUNA ROHR NESELLO - PR052595 CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI - PR083807 MATHEUS FERNANDO DA SILVA - PR107115 IGOR CAMARGO DA SILVA - PR108984 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AC... (12/12/2024)

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