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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

198 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 6.859,00

Autor

COLEGIO VINICIUS DE MORAES LTDA - MECNPJ

Reu

IGOR FERNANDES RAMOS LINSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA ROCHA CUNHA· OAB PE 37877· CPF 321.***.***-30

Reu:

GABRIELA FERNANDA DA SILVA BORBA· OAB PE 52326· CPF 113.***.***-33

Reu:

MARILIA RAFAELA BORBA GONÇALVES· OAB PE 29549· CPF 061.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORDAN DORADO BEZERRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE DELITOS TOXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO

JUIZO DA 2 VARA DE DELITOS DE TOXICOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002· CPF 019.***.***-09

Outros

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDAN DORADO BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

RAFAEL MAIA CORREA· OAB RO 004721· CPF 908.***.***-00

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· CPF 340.***.***-10

Outros

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2640544/RO (2024/0177094-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADOS: NELSON CANEDO MOTTA - RO002721 IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 RAFAEL MAIA CORREA - RO004721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA CORRÉU: WALTER FERNANDES FERREIRA CORRÉU: VERA LUCIA DA SILVA CORRÉU: ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA CORRÉU: NOEMIA FERNANDES SALTAO CORRÉU: ARTUR JORGE DE SOUZA LEITE DESPACHO Trata-se de... (28/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

ARTUR JORGE DE SOUZA LEITECPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Autor:

VILSON DOS SANTOS SOUZA· OAB RO 004828· CPF 593.***.***-72

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· CPF 340.***.***-10

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Reu:

RAFAEL MAIA CORREA· OAB RO 004721· CPF 908.***.***-00

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (01/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 18.300,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 18.300,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OLAVIO JOSE GUIMARAES

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

CLEOMAR FROTA DE SOUZA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DENISE MEGUMI YAMANOCPF

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVESCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

NEIDSONIA MARIA DE FATIMA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIANA VIEIRA KOGISO· CPF 600.***.***-04

Reu:

ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES· CPF 589.***.***-49

Reu:

WALMIR BENARROSH VIEIRA· CPF 340.***.***-10

Reu:

MONIQUE CRISTINA DE CASTRO FIGUEIREDO· CPF 899.***.***-68

Reu:

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR· CPF 408.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 22/04/2025 23:59. (02/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 205769/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CLAUDINEI DOS SANTOS MONTEIROCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVESCPF

DENISE MEGUMI YAMANOCPF

JOEDINA DOURADO E SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO PINHEIRO NETOCPF

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDALCPF

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJRO

JUIZO DA 3 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002

Outros

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211432/RO (2025/0047251-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO NETO ADVOGADOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO005649 GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO011002 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO JOSÉ ANTONIO PINHEIRO NETO alega sofrer coação ilegal em virtude de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Habeas Corpus n. 1023... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PINHEIRO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856427/RO (2025/0047928-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: NOEMIA FERNANDES SALTAO ADVOGADOS: NOÊMIA FERNANDES SALTÃO - RO001355 GABRIEL SALTÃO DE ALENCAR - RO012226 AGRAVANTE: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA - RO002721 AGRAVANTE: ROBERTO EDUARDO SOBRINHO ADVOGADOS: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO005649 GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO - RO011002 AGRAVANTE: LUCILEA DE CASSIA... (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

LUCILEA DE CASSIA CAMINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

GABRIEL SALTAO DE ALENCAR· CPF 006.***.***-54

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 011002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (10/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 30.600,00

Autor

WILSON GOMES LOPESCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

ROBERTO EDUARDO SOBRINHOCPF

NOEMIA FERNANDES SALTAOCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

LUCILEA DE CASSIA CAMINHACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS GOMES· CPF 288.***.***-87

Autor:

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· CPF 499.***.***-20

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

NOEMIA FERNANDES SALTAO· OAB RO 001355· CPF 191.***.***-04

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA· CPF 469.***.***-04

Reu:

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 003205· CPF 020.***.***-04

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (12/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 000399· CPF 821.***.***-72

Reu:

SUELEN SALES DA CRUZ· CPF 704.***.***-53

Reu:

EULINA PEREIRA DA SILVA· CPF 059.***.***-72

Reu:

WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS· CPF 090.***.***-34

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

Reu

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDOCPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WILSON GOMES LOPES

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WILSON GONDIM FILHO

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA FERNANDA STELLA· OAB SP 400542· CPF 406.***.***-48

Reu:

MARIA DAS GRACAS GOMES· CPF 288.***.***-87

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 001983· CPF 221.***.***-72

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO· OAB RO 007813

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 001069

OTÁVIO CÉSAR SARAIVA LEÃO VIANA· OAB RO 004489

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 008221

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

ALBERTINO LAMEIRA CABRALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 002721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 005193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· CPF 359.***.***-24

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

Reu:

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA· CPF 883.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

THIAGO RIPARDO CABRALCPF

WALTER FERNANDES FERREIRACPF

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDACPF

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRACPF

WILSON GOMES LOPESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 001528· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 004244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· CPF 084.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 001566· CPF 583.***.***-34

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. WILSON GONDIM FILHO (AGRAVADO)

3. WILSON GOMES LOPES (AGRAVADO)

4. ANTONIO ALVES DE SOUSA (AGRAVADO)

5. MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA (AGRAVADO)

6. ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Autor:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS· OAB RO 4244· CPF 709.***.***-25

Reu:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

Reu:

MÁRCIO JOSÉ DA SILVA· OAB RO 1566· CPF 583.***.***-34

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA· OAB RO 1983· CPF 221.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894471/RO (2025/0107109-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AGRAVADO: WILSON GONDIM FILHO AGRAVADO: WILSON GOMES LOPES ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES - RO010462 AGRAVADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA - RO001983 AGRAVADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA ADVOGADO: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES - RO005193 AGRAVADO: ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA A... (02/06/2026)

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