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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Transação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IGOR RIBEIRO SILVACPF

Último movimento: Carta Devolvida (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANE RIBEIRO ALVES TEIXEIRA

CRISTIANE RIBEIRO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANEL MENDONCA PEREIRA

DANIEL MENDONCA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AILTON ROSA· OAB MG 59436· CPF 433.***.***-00

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDONCA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MENDONCA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUAN LEITE MARQUESCPF

Advogados

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN LEITE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340

Último movimento: Transitado em Julgado (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIA LAURA CAMPOS GOMES

SCARLETE DIONEIA VILACA ROCHACPF

LUCIA LAURA CAMPOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA LAURA CAMPOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA LAURA CAMPOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA LAURA CAMPOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA LAURA CAMPOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BARROS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDER FABIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDER FABIANO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Recebimento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDER FABIANO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Autor:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Reu:

MICHEL IGOR RIBEIRO SILVA· OAB MG 207340· CPF 107.***.***-10

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2094381/MG (2023/0311625-9) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: SANDER FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE - MG120579 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurs... (13/02/2026)

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