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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS BARROS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

LARISSA CATANEO· OAB SC 50413· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015988-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CATANEO· OAB SC 50413· CPF 091.***.***-93

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO PARDIN RODRIGUESCPF

EDUARDO CANELLOCPF

JOAO CARLOS CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI· CPF 540.***.***-04

Reu:

ANA CAMILA DUARTE SOARES· OAB SC 026639· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI· OAB SC 051399· CPF 029.***.***-78

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA - CONDENADO (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PARDIN RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009875262018824006420250326114014 (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PARDIN RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS KREFTA RODRIGUESCPF

IGOR BITTENCOURT MINOSSOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS KREFTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000491852020824003020250428101035 (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE DELFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA01CR0 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DELFINO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Autor:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

RENATA FAUZEL· OAB SC 063714· CPF 080.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000491-85.2020.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50004918520208240030/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: JOAO FELIPE DELFINO (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR BITTENCOURT MINOSSO (OAB SC063075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 20/05/2025 - Recurso Extraordinário Agravo do art. 1042 prejudicado Evento 72 - 20/05/2025 - Recurso Extra... (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BITTENCOURT MINOSSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

TIAGO TOMAZCPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Autor:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO TOMAZ (AGRAVANTE)

3. ROVERSON RAMOS DA COSTA (INTERESSADO)

4. JOACIR DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

5. BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Autor:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 54374· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3106039/MS (2025/0434354-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: TIAGO TOMAZ ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ROVERSON RAMOS DA COSTA ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 INTERESSADO: JOACIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CLÁUDIA GOULART - SC039797 INTERESSADO: BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 Ata de Julga... (27/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO TOMAZ (AGRAVANTE)

3. ROVERSON RAMOS DA COSTA (INTERESSADO)

4. JOACIR DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

5. BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Autor:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 54374· CPF 003.***.***-56

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEJAIR HENRIQUECPF

DUILIO LUIZ GRAPECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO SOARES· OAB SC 047998· CPF 016.***.***-51

Reu:

MARTA APARECIDA DE MOURA· CPF 721.***.***-87

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222 (23/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDMAR SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS BARROS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TAMYRES XAVIER DA SILVA· OAB SC 033411· CPF 064.***.***-29

Reu:

CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA· OAB SC 031745· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Autor:

TAMYRES XAVIER DA SILVA· OAB SC 033411· CPF 064.***.***-29

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (06/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS BARROS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

LARISSA CATANEO· OAB SC 050413· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015988-90.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BARROS DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CATANEO· OAB SC 050413· CPF 091.***.***-93

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 063075· CPF 098.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS020 (07/02/2025)

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