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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

REGINA CLAUDIA MARTINS DE SOUZACPF

RAFAELA ROCHA MUCCICPF

VITOR PAULO MARTINS DA SILVACPF

WEDER JOSé PIFFERCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TALITA DANKLE FELICIANO· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Juntada de Ofício (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA ROCHA MUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER JOSE PIFFER

RAFAELA ROCHA MUCCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DANKLE FELICIANO· CPF 062.***.***-94

Autor:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAELA ROCHA MUCCI (AGRAVANTE)

Reu

RAFAELA ROCHA MUCCICPF

WEDER JOSé PIFFERCPF

Advogados

Autor:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Reu:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Reu:

TALITA DANKLE FELICIANO· OAB SP 369592· CPF 062.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500699-20.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Weder José Piffer - - Rafaela Rocha Mucci e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se a guia de execução da sentenciada Rafaela Rocha Mucci. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGM... (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 650.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Último movimento: Decorrido prazo de IGUASPORT LTDA em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· CPF 364.***.***-27

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028287272022403610020250909155350 (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

2. IGUASPORT LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 400357· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IGUASPORT LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-A LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte impetrante da expedição da certidão de inteiro teor. SãO PAULO, 24 de abril de 2026. PODER JUDIC... (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 936.582,79

Autor

IGUASPORT LTDACPF

IGUASPORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 936.582,79

Autor

IGUASPORT LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IGUASPORT LTDACPF

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 69114· CPF 926.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 69114· CPF 926.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IGUASPORT LTDA Requerido: COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que conforme abaixo, o alvará fora rejeitado, com os dados agência 1565, conta 156955, Conta Corrente, instituição financeira Itaú Unibanco S.A. de IGUASPORT LTDA, CPF/CNPJ 02.314.041/0022-02. Fica a parte intimada a dizer dados bancários novos, de preferência PIX que seja o CNPJ d... (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

GESTOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: IMPETRANTE: IGUASPORT LTDA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, IGUASPORT LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

GESTOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA SANTOS PINHOCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Autor:

ARIANE RODRIGUES SILVA· OAB DF 73080· CPF 055.***.***-45

Autor:

SIMONE LUDIMILA APOLONIA CORREA· OAB DF 76358· CPF 010.***.***-56

Reu:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Reu:

ARIANE RODRIGUES SILVA· OAB DF 73080· CPF 055.***.***-45

Reu:

SIMONE LUDIMILA APOLONIA CORREA· OAB DF 76358· CPF 010.***.***-56

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA SICURO DE MORAES MACHADOCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Autor:

VANESSA GALLI FORTUNA· OAB SP 327613· CPF 301.***.***-14

Reu:

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Reu:

VANESSA GALLI FORTUNA· OAB SP 327613· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMANDA SICURO DE MORAES MACHADO REU: IGUASPORT LTDA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DIAS TAVARES - RJ183183 Advogado do(a) REU: VANESSA GALLI FORTUNA - SP327613 INTIMAÇÃO ALVARÁ ASSINADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO DIAS TAVARES - RJ183183 intimado(a/s) para tomar ciência do(s) alvará(s) judicial(s) assinado(s). SERRA-ES, 16 de... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 112.324,94

Autor

IGUASPORT LTDACPF

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

IGUASPORT LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

REMI DA SILVA LIMA· OAB SP 401423· CPF 001.***.***-95

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - ICMSCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BICHARA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

ASLAN FERNANDES CHEREM· OAB SP 481533· CPF 474.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Autor:

BRUNO MATOS VENTURA· OAB SP 315206· CPF 364.***.***-27

Autor:

REMI DA SILVA LIMA· OAB SP 401423· CPF 001.***.***-95

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.155,11

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ARAUJO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Autor:

RENATA DE SOUZA CASTRO· OAB MT 30310· CPF 049.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Reu:

RENATA DE SOUZA CASTRO· OAB MT 30310· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Documento (23/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ARAUJO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Autor:

RENATA DE SOUZA CASTRO· OAB MT 30310· CPF 049.***.***-07

Reu:

MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES SOLÉO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Reu:

RENATA DE SOUZA CASTRO· OAB MT 30310· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1012587-45.2023.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2)... (25/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações e tudo o mais que dos autos consta, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do STF. Dessa forma, arquivem-se os autos em local próprio, com as anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO· OAB RJ 160551· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 5.899,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 5.899,98

Autor

MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

LAISA SANTOS AMARAL ROLIM· OAB PB 27396· CPF 087.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 234457· CPF 269.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

LAISA SANTOS AMARAL ROLIM· OAB PB 27396· CPF 087.***.***-62

Reu:

LAISA SANTOS AMARAL ROLIM· OAB PB 27396· CPF 087.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 234457· CPF 269.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZ Advogado do(a) AUTOR: LAISA SANTOS AMARAL ROLIM - PB27396 REU: IGUASPORT LTDA Advogados do(a) REU: JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES - SP234457, MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO - PR92909 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802710-06.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIM... (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL SOUZA MARTINEZCPF

Reu

IGUASPORT LTDACPF

Advogados

Autor:

LAISA SANTOS AMARAL ROLIM· OAB PB 27396· CPF 087.***.***-62

Reu:

LAISA SANTOS AMARAL ROLIM· OAB PB 27396· CPF 087.***.***-62

Reu:

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES· OAB SP 234457· CPF 269.***.***-02

Reu:

MARCOS ANTONIO GONCALVES SOLEO· OAB PR 92909· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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