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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 61.413,84

Autor

MERCEARIA J.O.L.I LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 61.413,84

Autor

MERCEARIA J.O.L.I LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 61.413,84

Autor

MERCEARIA J.O.L.I LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (23/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 654.586,56

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 654.586,56

Autor

SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019401612023404710720250618171233 (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 654.586,56

Autor

SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 232.483,42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 232.483,42

Autor

JOSE CARLOS GRANETOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 232.483,42

Autor

JOSE CARLOS GRANETOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX04 (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 561.469,92

Autor

DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 561.469,92

Autor

DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004512892024404710020250326135725 (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 561.469,92

Autor

DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 232.087,75

Autor

SUPERMERCADO JGZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 699.201,36

Autor

INTRAL S/A INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 699.201,36

Autor

INTRAL S/A INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011905782023404710720250314130205 (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 699.201,36

Autor

INTRAL S/A INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETRICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LEANDRO WILDNER· OAB RS 051810· CPF 881.***.***-53

Autor:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 036737· CPF 579.***.***-49

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (20/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 98.344,70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 98.344,70

Autor

SUPERMERCADO CROATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014184372023404710720250423154722 (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 98.344,70

Autor

SUPERMERCADO CROATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERDESIGN MOVEIS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Reu:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014460-68.2023.4.04.7107/RS IMPETRANTE: INTERDESIGN MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RAUCH (OAB RS036712) ADVOGADO(A): HUGO RAUCH (OAB RS057371) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara Federal, intimo as partes do retorno dos autos da Instância Superior para que requeiram o que ente... (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 57.314,49

Autor

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RSCNPJ

Reu

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TAILINGUI BARBOZA ANHAIA CULLMANN· OAB RS 078987· CPF 007.***.***-97

Reu:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

LOURENCO BORTOLINI· OAB RS 072979· CPF 008.***.***-70

Reu:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Outros

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA· OAB RS 071679

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 57.314,49

Autor

CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO02 (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

MOVELARIA DA FAMILIA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Autor:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.692,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MOVELARIA DA FAMILIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

HUGO RAUCH· OAB RS 057371· CPF 910.***.***-49

Reu:

GUILHERME RAUCH· OAB RS 036712· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (02/09/2024)

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