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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

NIT PREVCNPJ

Outros

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Reu:

RUBENS CORREA DE AGUIAR· CPF 008.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007892272015819000220250610160701 (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE RJ

MUNICIPIO DE NITEROI

NITEROI PREV

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NITERÓICPF

NIT PREV

Advogados

Autor:

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Autor:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA LEMOS CHRISTO· OAB RJ 223530· CPF 149.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO· OAB RJ 118956· CPF 038.***.***-71

Reu:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Fls. 715: cumpra-se o V. Acórdão da Colenda Primeira Câmara de Direito Público que, nos autos da apelação, deu provimento ao recurso da parte autora / SEPE para (a) reconhecer o direito dos servidores inativos da Rede Municipal de Educação de Niterói, com paridade, ao recebimento dos Adicionais Transitórios previstos no art. 13 da Lei 3.067/2013, desde janeiro de 2014, observado o cargo de cada um dos substituídos, o pagamento das parcelas... (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI

MUNICIPIO DE ITABORAI

Reu

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 43.000,00

Autor

JOANA MARA TEIXEIRA SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Conclusão (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOANA MARA TEIXEIRA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON· OAB RJ 161968· CPF 085.***.***-18

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

RUBENS CORRÊA DE AGUIAR· OAB RJ 100189· CPF 008.***.***-41

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3048047/RJ (2025/0348838-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAIARA LEHER - RJ151082 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA - RJ126682 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO· OAB RJ 164172· CPF 114.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 15.543,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

Autor:

ISADORA LEAO SILVA PINHEIRO

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Plano de Cargos e SaláriosSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 15.543,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

Autor:

LARA MACHADO LUEDEMANN· OAB RJ 206223· CPF 147.***.***-79

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Autor:

DRA. RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

Reu:

LARA MACHADO LUEDEMANN· OAB RJ 206223· CPF 147.***.***-79

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Reu:

DRA. RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (12/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

Autor:

MAIARA LEHER

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO

Autor:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

DR. ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO· OAB RJ 229648· CPF 052.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Reu:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Reu:

AFONSO SANTOS LOBO· OAB DF 41985

Reu:

RAFAEL CAMPOS PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 7b6954d) para Manifestação (19/05/2023)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Banco de HorasCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

Autor:

MAIARA LEHER

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA· OAB RJ 93743· CPF 014.***.***-46

Reu:

FELIPE SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 129389· CPF 082.***.***-60

Reu:

ADRIANA SOUZA DA FONSECA· OAB RJ 114612· CPF 053.***.***-96

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/06/2024)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 212.565,81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/07/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 212.565,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

Autor:

LARA MACHADO LUEDMANN

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 212.565,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO LEHERCPF

THAIS RACHEL GEORGE ZACHARIACPF

Advogados

Autor:

FABIO MORAES DE ARAGAO· CPF 052.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

PRISCILA CARDIA PETRA· OAB RJ 179369· CPF 112.***.***-50

Reu:

LOURENCO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERTO LEHERCPF

THAIS RACHEL GEORGE ZACHARIACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CARDIA PETRA· OAB RJ 179369· CPF 112.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/09/2021)

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