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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

171 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 66.600,93

Autor

ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 66.600,93

Autor

ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0015150-19.2015.8.15.2001 [Adicional de Horas Extras, Jornada de Trabalho] Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra decisão que homologou os... (05/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Outros

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· OAB PE 010447

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197306/PB (2024/0255786-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ROSIMAR FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS OUTRO NOME: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA - PE010447 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto p... (21/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (25/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR FERREIRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

ROSIMAR FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

21/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 013237· CPF 009.***.***-43

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2007

Distribuição

15/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 013237· CPF 009.***.***-43

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES· OAB PB 11952· CPF 010.***.***-08

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 010927· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos digitais. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2025. JOSE ALEXANDRE CARNEIRO Servidor(a) responsável (30/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ELCI DAVI DE ANDRADECPF

FRANCISCO IVAN DA SILVACPF

FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDACPF

MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO IVAN DA SILVACPF

ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDACPF

MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDACPF

MARIA ELCI DAVI DE ANDRADECPF

FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO IVAN DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ANA ISMENIA SOUSA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

3. MARIA SOCORRO DE SOUSA MARQUES DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

4. MARIA ELCI DAVI DE ANDRADE (AGRAVANTE)

5. FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AGRAVADO)

8. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Autor:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 019357· CPF 022.***.***-46

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 028240· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

Advogados

Autor:

ALAN MOREIRA SA· CPF 093.***.***-63

Autor:

BARBARA CRISPIM MEDEIROS

Autor:

MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO· CPF 042.***.***-28

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 016853· CPF 007.***.***-57

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 007414· CPF 612.***.***-68

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TATIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

TATIANA LUNDGREN CORREA MARTINSCPF

MUNICIPIO DO CONDE

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 007414· CPF 612.***.***-68

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 016853· CPF 007.***.***-57

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE MELOCPF

JOSE FERREIRACPF

TANIA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTOCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 011086· CPF 886.***.***-34

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

Outros

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2428050/PB (2023/0239661-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DE MELO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA AGRAVANTE: TANIA MARIA NUNES OLIVEIRA AGRAVANTE: JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA AGRAVANTE: VITAL LUZARDO SOUTO AGRAVANTE: HELIDA BARRETO BORGES AGRAVANTE: REJANE DA SILVA BATISTA AGRAVANTE: ANTONIO JANUNCIO AGRAVANTE: ANTONIA GUEDES DE MIRANDA AGRAVANTE: DEOCLECIA GOM... (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE MELOCPF

JOSE FERREIRACPF

TANIA MARIA NUNES OLIVEIRACPF

JOSE LADIMILSON MENDES NASCIMENTOCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINETE SILVA SOARESCPF

MARISTELA DA SILVA SANTOSCPF

MARIVALDO LUNA DE MORAISCPF

MARIA GORETE ALEXANDRE DA SILVACPF

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 020670· CPF 028.***.***-81

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB PE 001222· CPF 122.***.***-32

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB PB 022369· CPF 091.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ARIANO COSTA VILARCPF

ADEILDA ALVES DINIZCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Reu:

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS· OAB PE 034226

Outros

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 013533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2093064/PB (2023/0295296-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ARIANO COSTA VILAR RECORRENTE: ADEILDA ALVES DINIZ ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338B HILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533B RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS - PE034226 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 DESPACHO Trata-se de recurso especial in... (24/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ARIANO COSTA VILARCPF

ADEILDA ALVES DINIZCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· CPF 020.***.***-07

Reu:

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS· OAB PE 034226· CPF 084.***.***-18

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ARIANO COSTA VILARCPF

ADEILDA ALVES DINIZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 015378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 013338· CPF 007.***.***-57

Reu:

TAUANNA ALBUQUERQUE FARIAS

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/08/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ANTONIA CELIA RIBEIRO COSTACPF

RITA MARIA ALCANTARA GUIMARAESCPF

MARIA JACINTO DE SOUSACPF

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA BARBOSACPF

ELIEZERO GERALDO DE LIMACPF

+ 10 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB CE 27822· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA BRASIL DA SILVACPF

LUCIANO BRASIL DA SILVACPF

SEVERINO SOARES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA GONCALVES PAIVA· OAB PB 27693· CPF 095.***.***-41

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT· OAB PB 19353· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Juntada de Ofício (01/03/2024)

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