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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRO DE SOUSA LIMACPF

MARTA LIMA TAVARESCPF

MARIA BETANIA DE SOUSA LIMACPF

LUCINETE RAMOS DE OLIVEIRACPF

AFRANIO FERREIRA DE MIRANDACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0803813-04.2022.8.20.0000 Polo ativo MARIA APARECIDA RAMALHO DA ROCHA e outros Advogado(s): FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA, TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTO COMPLETO E E... (29/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 535.203,00

Autor

ILTON MIRANDACPF

Reu

ELIANE EMERENCIANO LINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Autor:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILOCPF

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHOCPF

Reu

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILTON MIRANDACPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIRO DE SOUSA LIMACPF

MARTA LIMA TAVARESCPF

MARIA BETANIA DE SOUSA LIMACPF

LUCINETE RAMOS DE OLIVEIRACPF

AFRANIO FERREIRA DE MIRANDACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS (DETIM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ELIANE EMERENCIANO LINS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI AGRAVADO: ILTON MIRANDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815097-72.2023.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante, em razão do teor da Súm... (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE EMERENCIANO LINSCPF

Reu

ILTON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (BICBANCO)CNPJ

SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB RN 732· CPF 792.***.***-15

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2023. (04/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ILTON MIRANDACPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (BICBANCO)CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/04/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 3.365.806,92

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 275.191,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TERRAPLENAGEM LTDA

TELMA LUCIA MIRANDACPF

ILTON MIRANDACPF

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE· OAB RN 10986· CPF 070.***.***-13

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVANTE)

2. ILTON MIRANDA (AGRAVANTE)

3. TELMA LUCIA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA (AGRAVANTE)

2. ILTON MIRANDA (AGRAVANTE)

3. TELMA LUCIA MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

VICTOR JOSE DE FRANCA PEGADO· OAB RN 18629· CPF 093.***.***-80

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 020256

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 275.191,90

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

ADRIANO FERNANDES NETO· OAB SP 356127· CPF 260.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

I.M. SERVICOS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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