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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/1997

Distribuição

22/10/2016

Valor

R$ 10.400,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

IMBIFORMA COMPENSADOS LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO PENTEADOCPF

ANTONIO GILBERTO PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FAUSTO PENTEADO· OAB PR 47399· CPF 031.***.***-17

Reu:

RENATA BORK· OAB PR 67192· CPF 064.***.***-61

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/1998

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 55.716,17

Autor

RIO PARANA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO PENTEADOCPF

IMBIFORMA COMPENSADOS LTDACNPJ

Outros

RENATA BORK· OAB PR 67192· CPF 064.***.***-61

RODRIGO RIFFEL DE ALMEIDA· OAB PR 53516· CPF 040.***.***-90

PAULO PENTEADO SCHROEDER· OAB PR 90362· CPF 098.***.***-89

FAUSTO PENTEADO· OAB PR 47399· CPF 031.***.***-17

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5061119612020824002320250911160753 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

JULIAN DAS NEVES· CPF 076.***.***-00

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· CPF 088.***.***-77

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061119612020824002320240814065905 (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5061119612020824002320250911160753 (11/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 53.799,37

Autor

IMBIFARMA FARMACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061119612020824002320240814065905 (14/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMBIFARMA FARMACIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Autor:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF · CPF 051.***.***-65

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF · CPF 051.***.***-65

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMBIFARMA FARMACIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMBITUBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Autor:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF · CPF 051.***.***-65

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB DF · CPF 051.***.***-65

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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