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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 11.991,65

Autor

EVERTON RICARDO DALL AGUACPF

Reu

LUIZ FERNANDES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO DAS NEVES· OAB PR 60544· CPF 655.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE IMBRIANICPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Autor:

ISABELLA MARTIN GARCIA· OAB SP 510503· CPF 479.***.***-80

Autor:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Autor:

ANNA JÚLIA LUCHTEMBERG· OAB SP 520341· CPF 048.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALQUIRIA JOSALIA CONTIEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Autor:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813765/2025 (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. VALQUIRIA JOSALIA CONTIERO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO GARCIACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Autor:

CARLA RIPOLI BEDONE· CPF 403.***.***-81

Autor:

FERNANDO JOSE DA COSTA· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022154562023826005020250310121453 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO GARCIACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARCO AURELIO GARCIACPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Autor:

CARLA RIPOLI BEDONE· CPF 403.***.***-81

Autor:

FERNANDO JOSE DA COSTA· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA BRULHER MENDONCA· CPF 117.***.***-11

Autor:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY· OAB DF 018313· CPF 365.***.***-63

Reu:

GUSTAVO SWAIN KFOURI· CPF 006.***.***-40

Reu:

ROGERIO PEREIRA LOPES· OAB SP 291464· CPF 063.***.***-86

Reu:

EDU EDER DE CARVALHO· CPF 023.***.***-04

Outros

CAROLINA BRULHER MENDONÇA· OAB RJ 212474

DANIELA MARTINS SANTOS PINHO COSTA· OAB DF 032704

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Reu

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FROTA DE ANDRADECPF

Reu

JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GALLIANO DAROS ZEIGELBOIM· OAB PR 066514· CPF 004.***.***-35

Autor:

DANIEL GREGORI DE LIMA CAMARGO· CPF 366.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY· OAB DF 018313· CPF 365.***.***-63

Reu:

CAROLINA BRULHER MENDONCA· CPF 117.***.***-11

Reu:

DANIELA MARTINS SANTOS PINHO COSTA· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MONTE (AGRAVANTE)

2. GUSTAVO MONTE (AGRAVANTE)

4. RENATO STEINLE DE CAMARGO (INTERESSADO)

5. ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

GUSTAVO MONTE

JOSE ROBERTO MONTE

RENATO STEINLE DE CAMARGOCPF

ROBERTO AUGUSTO LEME DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Autor:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

Autor:

PRISCILA MOURA GARCIA· OAB SP 339917· CPF 391.***.***-35

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FERRARO· OAB SP 285552· CPF 330.***.***-54

Autor:

PAOLA ZANELATO· OAB SP 123013· CPF 130.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI· OAB SP 315587· CPF 370.***.***-05

Reu:

GABRIEL PIRES VIEGAS· OAB SP 421425· CPF 403.***.***-58

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Reu:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL· OAB SP 166406· CPF 151.***.***-11

Reu:

RODRIGO SENZI RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 162093· CPF 166.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008719-78.2023.8.26.0320 (processo principal 1010941-02.2023.8.26.0320) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes contra a Ordem Econômica - Gustavo Monte - - Jose Roberto Monte - - Roberto Augusto Leme da Silva - - Renato Steinle de Camargo - Itabaiana – Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Gustavo Tomazini - - Marcos Gonçalves Barbosa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais, que se encontram em f... (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ÂNGELO BUENO

LEROY GABRIELE JúNIORCPF

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE ATIBAIA

NOVATA ENGENHARIA LTDACPF

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

IVAN MORAES RISI· OAB SP 23351· CPF 035.***.***-15

Autor:

WALLACE DE ALMEIDA CORBO· OAB RJ 186442· CPF 136.***.***-64

Autor:

FERNANDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 155943· CPF 083.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

IVAN MORAES RISI· OAB SP 23351· CPF 035.***.***-15

Reu:

WALLACE DE ALMEIDA CORBO· OAB RJ 186442· CPF 136.***.***-64

Reu:

FERNANDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 155943· CPF 083.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio da Estancia de Atibaia - Apelante: Saulo Pedroso de Souza - Apelante: Novata Engenharia Ltda - Apelante: José Ângelo Bueno - Apelante: Leroy Gabriele Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) (Procurador) - Eduardo Leandro de Queiroz e Souza (OAB: 10901... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 10.141,20

Autor

JOSE PEDROSA DE MATOSCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC BRITO DA SILVA· OAB BA 40380· CPF 033.***.***-80

Autor:

ENOQUE MARQUES REIS FILHO· OAB BA 56370· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

MARIANA WOLPERT· OAB SP 504248· CPF 321.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PEDROSA DE MATOS em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.311,36

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.311,36

Autor

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

VALDIR GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Autor:

CARLA RIPOLI BEDONE· OAB SP 430635· CPF 403.***.***-81

Autor:

BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS· OAB SP 493641· CPF 464.***.***-48

Autor:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Autor:

ISABELLA MARTIN GARCIA· OAB SP 510503· CPF 479.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 20.789,30

Autor

ALICE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO· OAB BA 43609· CPF 039.***.***-70

Autor:

GABRIELA MISSIAS MENEZES· OAB BA 67815· CPF 058.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (14/08/2025)

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