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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Outros

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 067721

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Autor:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Autor:

NAIRA LAVINIA ALVES LIMA· CPF 860.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 647.128,28

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

LEONARDO MENDES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MENDES CRUZ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Autor:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

NAIRA LAVÍNIA ALVES LIMA· OAB BA 67721

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 58161· CPF 042.***.***-83

Reu:

EULER MELO FERREIRA· OAB BA 058161

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8138208-09.2020.8.05.0001. INTERESSADO: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A Advogado(s) do reclamante: LEONARDO MENDES CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO MENDES CRUZ #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos... (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INES DOS SANTOS CASAESCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 62701· CPF 941.***.***-97

Autor:

DIANA MARIA DE SOUZA COSTA· OAB BA 22221· CPF 827.***.***-91

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INES DOS SANTOS CASAESCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Autor:

DIANA MARIA DE SOUZA COSTA

Autor:

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO· OAB BA 62701· CPF 941.***.***-97

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2025 (09/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 18.791,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 18.791,12

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 39369· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERSON DA SILVACPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/08/2025 (05/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Reu:

SHEILA MARIA DE AGUIAR· OAB BA 11157· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Reu:

SHEILA MARIA DE AGUIAR

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

SHEILA MARIA DE AGUIARCPF

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHOCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIORCPF

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOSCPF

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA DE AGUIAR· OAB BA 11157· CPF 667.***.***-00

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA MARIA DE AGUIAR· OAB BA 11157· CPF 667.***.***-00

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

SHEILA MARIA DE AGUIARCPF

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHOCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIORCPF

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOSCPF

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA DE AGUIAR· OAB BA 11157· CPF 667.***.***-00

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA MARIA DE AGUIAR· OAB BA 11157· CPF 667.***.***-00

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE· OAB BA 52506· CPF 047.***.***-02

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO· OAB BA 27907· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8051725-39.2021.8.05.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO ALCANTARA DO NASCIMENTO JUNIOR EXECUTADO: CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º, do Código... (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 320.000,00

Autor

DANIEL FIUZA DOS SANTOSCPF

INARA MUNIZ DA SILVACPF

DANIELA FIUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO· OAB BA 22406· CPF 828.***.***-04

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Reu:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Daniel Fiuza Dos Santos Advogado: Guilherme Gottschall Da Silva Neto (OAB:BA22406-A) Apelado: Daniela Fiuza Dos Santos Advogado: Guilherme Gottschall Da Silva Neto (OAB:BA22406-A) Apelado: Inara Muniz Da Silva Advogado: Guilherme Gottschall Da Silva Neto (OAB:BA22406-A) Apelante: Csn - Transportes Urbanos Spe S/a Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854-A) Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373-A)... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DANIEL FIUZA DOS SANTOSCPF

DANIELA FIUZA DOS SANTOSCPF

INARA MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Reu:

GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO· OAB BA 22406· CPF 828.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

ANTONIO LUCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

Reu:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609

Último movimento: Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 17.800,00

Autor

DANIEL LICIO SAMPAIOCPF

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 34223· CPF 017.***.***-21

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A em 28/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 17.800,00

Autor

DANIEL LICIO SAMPAIOCPF

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

DANIEL LICIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA· OAB BA 45113· CPF 036.***.***-03

Autor:

MARIANA RICCIO NASCIMENTO· OAB BA 44024· CPF 042.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO CERQUEIRA MORINIGO

Reu:

MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 34223· CPF 017.***.***-21

Reu:

HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA

Reu:

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS· OAB BA 43404· CPF 849.***.***-34

Reu:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2024 (02/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2024)

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