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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 17.184,75

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Impetus Engenharia - III DISPOSITIVO Com fundamento nos arts. 355, I, e 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por IMPETUS LTDA em face do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, declarando válido e exigível o crédito tributário referente à Taxa de Licença para Funcionamento dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022, constituído pela Notificação de Lançamento nº 25/2023. Rejeito a preliminar de litig... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 17.184,75

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 8.356,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Impetus Ltda - Apelado: Juarez Maciel de Araújo - ME (J M Locadora de Veiculos) - 3. Do exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a correspondente intimação da Apelante, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - João Paulo de Sou Nº 0700501-63.2024... (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 8.356,61

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

JUAREZ MACIEL DE ARAUJO - ME (J M LOCADORA DE VEICULOS)CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· OAB AC 3694· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 8.356,61

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

JUAREZ MACIEL DE ARAUJO - ME (J M LOCADORA DE VEICULOS)CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· OAB AC 3694· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Impetus Engenharia Ltda - RÉU: G.s. de Carvalho - (..)0 Intimação - ADV: ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB 1260/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC) - Processo 0712364-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços por culpa excl... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIP AUTOMECANICA - GUILHERMECNPJ

Reu

IMPETUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Autor:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPETUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

G.S. DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Autor:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Reu:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Impetus Engenharia Ltda - RÉU: G.s. de Carvalho - Considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração opostos às fls. 179/184 implicará modificação da sentença embargada, com fulcro no art. 1023, §2º, do CPC, Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB 1260/AC), ADV: JOÃO CEZAR DA SILVA FREIRE (OAB 6346/AC) - Processo 0712364-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPETUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

G.S. DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Autor:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE· OAB AC 6346· CPF 800.***.***-04

Reu:

ANTONIO ARAUJO DA SILVA· OAB AC 1260· CPF 133.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.336,67

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

MARCOS FODRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.102,90

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

FAM INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRO MOTOSCNPJ

ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016105-52.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/05/2026. (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRO MOTOS

ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5016105-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Impetus LtdaAdvogado(a):Alessandro Callil de Castro (OAB: Ac003131)Réu:Alexandro MotosRéu:Alexsandro Monteiro de Sousa AUTOR: IMPETUS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB AC003131) DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 20... (03/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.345,00

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

VICTOR DE SOUZA BRASIL 02026751226

Advogados

Autor:

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM· OAB AC 3364· CPF 435.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM· OAB AC 3364· CPF 435.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Impetus Ltda - RÉU: Victor de Souza Brasil 02026751226 - Considerando que o eventual acolhimento aos Embargos de Declaração pode implicar na modificação da Sentença embargada, determino a intimação da parte embargada para se manifestar acerca dos documentos de pp. 82/86 no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Intimem-se. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/A... (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 28.902,19

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE TRIBUTO ESTADUAL JOSE CARLOS BEZERRA LIMA - POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ARAGUAIA MT/GO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 28.902,19

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 28.902,19

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 28.902,19

Autor

IMPETUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA- SEFAZ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPETUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPETUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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