IMPORTADORA FASP LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 9.159,63

Autor

MARALTO PRIME RESIDENCECNPJ

Reu

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA· OAB PB 13139· CPF 043.***.***-66

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 9.379,37

Autor

MARALTO PRIME RESIDENCECNPJ

Reu

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 23.406,78

Autor

CAMILA THAIS MARQUES DA SILVACPF

Reu

EDILZA BATISTA ADVOGADAS ASSOCIADASCNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA PATRICIO FILHO· OAB PB 30767· CPF 099.***.***-32

Autor:

SALME PEDROSA CALADO· OAB PB 19443· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO· OAB PB 14432· CPF 032.***.***-67

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RONNY SILVA DANTAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENCIA EXECUTIVA DA 9 REGIONAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE CAJAZEIRAS

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO EJATEC E SABERES DA APRENDEIZAGEM E REMASNESCENTE DO EX-CEJA, NA 9 REGIONAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB

Advogados

Autor:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RONNY SILVA DANTAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO EJATEC E SABERES DA APRENDEIZAGEM E REMASNESCENTE DO EX-CEJA, NA 9 REGIONAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB

GERENCIA EXECUTIVA DA 9 REGIONAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE CAJAZEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/02/2022)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 33.200,50

Autor

JESSICA DE LIRA GERMANOCPF

Reu

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANIO BEZERRA DE MENEZES· OAB PB 25120· CPF 102.***.***-65

Autor:

JUSSARA FREIRE DE SANTANA· OAB PB 22917· CPF 084.***.***-89

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLMA CLAUDIA MIRANDA DE ARRUDA SILVACPF

Reu

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DE ARRUDA RODRIGUES· OAB PB 28937· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON DE ARRUDA RODRIGUES

Reu

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

EVERTON DE ARRUDA RODRIGUES· OAB PB 28937· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestaç... (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA· OAB DF 24511

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035688-41.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Elfa Medicamentos S.A. e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PE... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Anbioton Importadora Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Elfa Medicamentos S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em Nº 0702196-26.... (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB DF 29539

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

FENERGY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

POCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal