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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO LUÍS AMBROSIO· OAB SP 154209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 58.180.793,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FENIX CURTIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 24688· CPF 071.***.***-66

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição TributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETO (RECORRIDO)

3. GALAPAGOS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRIDO)

4. FENIX GESTAO EM SERVICOS CONTROLADOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

Reu:

GUILHERME MADI REZENDE· OAB SP 137976· CPF 176.***.***-95

Reu:

PRISCILA PAMELA CESARIO DOS SANTOS· OAB SP 257251· CPF 312.***.***-17

Reu:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS DA SILVEIRA BUENO NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Outros

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCPF

Reu

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO ADVOGADO(A): JULIO M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeito... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 224.382,29

Autor

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

OSORIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Autor:

JULIANA ARISSETO FERNANDES· OAB SP 173204· CPF 262.***.***-70

Autor:

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 853.***.***-15

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 406588· CPF 853.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Autor:

JULIANA ARISSETO FERNANDES· OAB SP 173204· CPF 262.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Reu:

JULIANA ARISSETO FERNANDES· OAB SP 173204· CPF 262.***.***-70

Reu:

OSORIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da distribuição do Recurso de Apelação no TRF6. e (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LETHICIA ALVES DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PINTEREST SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

PAJARIS CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 203754· CPF 142.***.***-98

Reu:

ISABELA SOMMERLATTE SANTOS· OAB RJ 243226· CPF 854.***.***-91

Reu:

FELIPE ZALTMAN SALDANHA· OAB RJ 175936· CPF 131.***.***-92

Reu:

MARCELA TRIGO DE SOUZA· OAB RJ 127614· CPF 090.***.***-93

Reu:

DANIEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 439063· CPF 228.***.***-44

Reu:

OSORIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 177.993,90

Autor

FURLAN E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

IGOR OLIVEIRA MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

Reu:

OSORIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Reu:

DANIEL ALBERTO DE ARAUJO· OAB SP 439063· CPF 228.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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