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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

MIRTES AZEVEDO CALDEIRA GAMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 51912· CPF 596.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento da Própria SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MIRTES AZEVEDO CALDEIRA GAMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

VALTER FERREIRA GOMES· OAB MG 449

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAURIDES MENDES DA CRUZ GUALBERTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Outros

FLAVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 695

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURIDES MENDES DA CRUZ GUALBERTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUSMAR FERREIRA DA SILVACPF

EDUARDO FERREIRA DA SILVACPF

GERALDO MAGELA DA SILVACPF

IRACI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE MARIA DE MELO ABREU

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA TEIXEIRA DE FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO· CPF 050.***.***-47

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: MARA REGINA TEIXEIRA DE FARIA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE a parte autora para tomar ciência do documento juntado à fl. 291, ressaltando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado pelo PJe. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. Adv - CAIO COSTA PERONA, HERCU (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LEILA MARA MACIEL REISCPF

WEMERSON QUINTAO SILVACPF

Reu

ROBERTO ARAUJO MACEDO

CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA

IGOR DE CASTRO MOURA

IURI SANZIO SOUTO

JOAO LUIZ TITO BORGES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

IGOR DOMINGOS DO ALTISSIMO· OAB MG 183272· CPF 098.***.***-74

Reu:

FERNANDA GONCALVES PRATA· OAB MG 146415· CPF 103.***.***-00

Reu:

TALES RODRIGO SALGADO· OAB MG 123538· CPF 057.***.***-28

Reu:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 55542· CPF 497.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

EDINEIA PEREIRA LOPES· OAB MG 94179

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

CAROLINE BEATRIZ RESENDE· OAB MG 170354· CPF 109.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON QUINTAO SILVACPF

LEILA MARA MACIEL REISCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON QUINTAO SILVACPF

IGOR DE CASTRO MOURA

LEILA MARA MACIEL REISCPF

IURI SANZIO SOUTO

ROBERTO ARAUJO MACEDO

+ 2 outros

Reu

WEMERSON QUINTAO SILVACPF

LEILA MARA MACIEL REISCPF

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

TALES RODRIGO SALGADO· OAB MG 123538

Autor:

FERNANDA GONCALVES PRATA

Autor:

PALOVA AMISSES PARREIRAS· OAB MG 55542

Autor:

CAROLINE BEATRIZ RESENDE· OAB MG 170354

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LIVIA MARIANA GUIMARAES DE AQUINO· OAB MG 100951

Reu:

PATRICIA APARECIDA RIGAMONTE FONSECA· OAB MG 121519· CPF 038.***.***-99

Reu:

RICARDO JOSAFAINER EVANGELISTA· OAB MG 81252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE TEREZINHA LUIZ DA SILVA

JOAO MARCAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388· CPF 103.***.***-30

Reu:

IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA· OAB MG 58652· CPF 540.***.***-20

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS· OAB MG 78533· CPF 032.***.***-56

ADILSON LIMA LEITAO· OAB MG 45227

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCAL DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CALDAS PERON· OAB MG 157388

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA

Autor:

KARINE DE OLIVEIRA BRETAS

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

MARCIO COUTINHO DE MOURA· OAB MG 66104

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

AGONCILO CALVARIO BAETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JUSTINO DE BARROS FROSSARD

ADALGISA NUNES ANDRADE AVILA

ALICIO ANDRADE AVILACPF

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

GLAUCO MAYRINCK CUNHA· OAB MG 152885· CPF 086.***.***-41

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA· OAB MG 110737· CPF 055.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 147417

Reu:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

Reu

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 147417

Autor:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (25/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR AMANCIO LOPESCPF

SILVANIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALICIO ANDRADE AVILACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ADALGISA NUNES ANDRADE AVILA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153

Autor:

GLAUCO MAYRINCK CUNHA

Autor:

DIOGO MARIO FERNANDES CAMPOLINA

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIBELE APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDACPF

JANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA· CPF 039.***.***-48

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Decisão (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE ALVES CARDOSO

CIBELE APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDACPF

JANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JULIANA OPA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA - MECNPJ

NILTON SANTOS BETTICPF

REINALDO MARTINS RESENDECPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Outros

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JULIANA OPA SILVACPF

Reu

NILTON SANTOS BETTICPF

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/11/2025. (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JULIANA OPA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2020)

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