INCORPORADORA ROSSI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 26.380,00

Autor

VALERIA LUCIA REAL PAGLIONI GARCIASCPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S.A.CNPJ

ROSSI GNO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA· OAB SP 224952· CPF 289.***.***-66

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 46005· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARIO EMPREESDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Outros

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABROTANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 240 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Não conhecido o recurso de RICARDO LUIZ SICHEL e DEBORA LACS SICHEL,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

IPOMOEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMBRASCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUIZ SICHEL (RECORRENTE)

2. DEBORA LACS SICHEL (RECORRENTE)

Reu

10. ACAUA - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

100. PERPETUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

101. PERVINCA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

102. PIPER EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

103. PIRACANTA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 88.000,00

Autor

ALFREDO MACCARI NETOCPF

Reu

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 13891· CPF 604.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 176.543,03

Autor

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARILENE RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JOSENILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

Outros

TIAGO DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 17415· CPF 914.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2011

Distribuição

24/08/2011

Valor

R$ 128.443,00

Último movimento: Decorrido prazo de Argentea Empreendimentos SA em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 128.443,00

Autor

BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDACPF

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS SA

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ANDREIA SORAIA DOS SANTOS E SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2024 (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 193.850,00

Autor

PAULO ROBERTO DAMASCENO BRANDAOCPF

Reu

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.757,74

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVACPF

FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVACPF

Reu

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO· OAB BA 19338· CPF 702.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 31/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MARIA GORETH DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO RIBEIRO DA GUARDA· OAB BA 34956· CPF 037.***.***-51

Autor:

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO· OAB BA 16256· CPF 641.***.***-91

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 39.710,54

Autor

AURELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

JEANE SANTANA SANTOSCPF

Reu

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDACNPJ

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE SANTANA SANTOS em 15/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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