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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 52.606,02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCOSA ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO· CPF 040.***.***-86

Outros

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 174819871 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

INCOSA ENGENHARIA S A

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/1997

Distribuição

29/08/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2009

Distribuição

19/12/2009

Valor

R$ 74.166,08

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INCOSA ENGENHARIA S/ACPF

WALDER ARYCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0605599-21.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Walder Ary e outros DECISÃO Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra a Incosa Engenharia S/A, na qual restou frustrada a tentativa de citação da parte executada via postal, conforme ID 36300384. Intimada a se manifestar acerca do retorno infrutífero da citação, a Fazenda exequente indicou novo endereço (ID 36300419). Expedida carta... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2009

Distribuição

19/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRACPF

INCOSA ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DA APRESENTACAO CAMPOSCPF

SOLANGE CUNHA PEREIRACPF

GEAZI DUARTE DE CARVALHOCPF

JOVANKA BITTENCOURT LEITE DE CARVALHOCPF

CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTACPF

+ 22 outros

Reu

MASSA FALIDA DE INCOSA ENGENHARIA S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE CUNHA PEREIRACPF

EUGENIA ROSA RUFINO DE FIGUEIREDO MOURA

SORAIA RIBEIRO DE MEDEIROS

DEUSDEDIT CHAVES MAIA

LAURA HOLANDA MAIA

+ 20 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

MASSA FALIDA DE MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES ARAUJO

Autor:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· CPF 068.***.***-04

Autor:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB MT 027018· CPF 011.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA

Reu:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB BA 036368· CPF 024.***.***-88

Reu:

MINERVINO DE CASTRO NETO· OAB CE 008162· CPF 026.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 002756· CPF 048.***.***-72

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA HOLANDA MAIACPF

DANIELE PENHA DOS SANTOS

DAYVISON PENHA DOS SANTOSCPF

EGUIBERTO LIRA DO VALE

MARCELO VELLOZO MAGALHAES

+ 22 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0052810-63-2007.8.06.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0262430-1. (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DA APRESENTACAO CAMPOSCPF

GEAZI DUARTE DE CARVALHOCPF

JOVANKA BITTENCOURT LEITE DE CARVALHOCPF

CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTACPF

SILVINO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 20 outros

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/09/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 205.523,44

Autor

ANGELICA MARIA FRANKLIN LUCAS SOARESCPF

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

DIVISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

CAROLINE LUCAS SOARES· OAB CE 39920· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 2.182,76

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INCOSA ENGENHARIA S ACNPJ

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Reu:

ROSIANE MARIA GUABIRABA· OAB CE 39454· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 121.251,36

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S.A

Outros

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 3.525,21

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

INCOSA ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 325,31

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

INCOSA ENGENHARIA S ACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA· OAB DF 25846· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 246,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A

INCOSA ENGENHARIA S ACPF

MASTER INCOSA ENGENHARIA SA

Advogados

Reu:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA· OAB DF 25846· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/11/2024)

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