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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.488.023,43

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAESCPF

ANGELA ANNES GUIMARAESCPF

ANTONIO MOURAO GUIMARAES NETOCPF

JOAO ANNES GUIMARAESCPF

REGINA ANNES GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA· CPF 015.***.***-50

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

VITOR GUIMARAES DINIZ

ADRIANA GAMA GUIMARAESCPF

ANA PAULA LEITE DINIZCPF

ANGELA ANNES GUIMARAESCPF

+ 26 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GUIMARAES DINIZ

FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

REGINA ANNES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO

Reu:

ISAURA MARIA MEGALE COBRA

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

RICARDO ANNES GUIMARAESCPF

RICARDO CAVANELAS GUIMARAESCPF

BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA DINIZCPF

LUCIO PENTAGNA GUIMARAES

+ 26 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ISABELA CADDAH GUIMARAES

Autor:

OTAVIO VIEIRA BARBI

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAURA MARIA MEGALE COBRA

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

TAMIRES NERYS FREITAS· OAB MG 188363

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO FUCHS

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

Autor:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Reu

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Reu:

BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA· OAB MG 124724

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUKEN PENA MARTINS· OAB MG 213716

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IGNEZ DA GAMA GUIMARAES RAMALHOCPF

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.187.236,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

LUKEN PENA MARTINS

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205· CPF 066.***.***-65

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

HOLDING PENTAGNA GUIMARAES LTDA

PLINIO ORSI DE SACPF

SANDRA MARIA GUIMARAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259· CPF 069.***.***-02

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

FABIANO BLANC XAVIER· OAB MG 80105

ANA CAROLINA VALLADARES BELISARIO· OAB MG 23746

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 29042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

COMERCIAL SANTA ZITA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS SION LTDACNPJ

COMERCIAL MINEIRA S ACNPJ

PLINIO ORSI DE SACPF

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SOUSA VIEIRA

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Autor:

ANGELO PETTERSEN FERREIRA· OAB MG 112259

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MIGUEL DE ARCHANJOCPF

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

SILVIA FONTE BOA VIEIRA STARLING

Reu:

SILVANA GOMES ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA CPF: 17.157.264/0001-56 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5150864-89.2019.8.13.0024... (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARROS GUAZZELLICPF

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Reu

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERACAO CALCARIA LTDA

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

MINERACAO MONTREAL LTDA

USIBRITA LTDA

Advogados

Autor:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Autor:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Autor:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Autor:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLAN CÉSAR DE MELO JÚNIOR· OAB MG 112670· CPF 057.***.***-65

Reu:

DANIEL BARROS GUAZZELLI· OAB MG 73478· CPF 954.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

ANTONIO MUSCHIONI FERREIRA CRISTO· OAB MG 223095

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

Reu

FABRICIO ANTONIO ROBERTOCPF

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/07/2024)

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