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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ZANDAVALI FIORINICPF

SAN WILLA'S HOTEL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

MARCELO BENITES DOS SANTOS· OAB SC 021565· CPF 567.***.***-87

MARCOS ANDRÉ RATH TAPARELLO· OAB SC 026819· CPF 758.***.***-20

IVAN CARLOS ANTONIOLI· OAB SC 028414· CPF 526.***.***-78

EVERTON GIOVANI DA ROSA· OAB SC 015720· CPF 598.***.***-68

SIMONE DONADA· OAB SC 021019

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE)

10. NELSON HOBOLD (INTERESSADO)

11. MARIA SILVANA MEDEIROS DE LIMA HOBOLD (REPRESENTADO POR)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

5. MILTON HAHN (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. SAN WILLA'S HOTEL LTDA (EMBARGADO)

3. JOSE CARLOS ZANDAVALI FIORINI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIMONE DONADA· OAB SC 21019

Autor:

EVERTON GIOVANI DA ROSA· OAB SC 15720· CPF 598.***.***-68

Autor:

IVAN CARLOS ANTONIOLI· OAB SC 28414· CPF 526.***.***-78

Autor:

MOACIR BIASI· OAB SC 17903· CPF 457.***.***-34

Autor:

MARCOS ANDRÉ RATH TAPARELLO· OAB SC 26819· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE DONADA· OAB SC 21019

Reu:

EVERTON GIOVANI DA ROSA· OAB SC 15720· CPF 598.***.***-68

Reu:

IVAN CARLOS ANTONIOLI· OAB SC 28414· CPF 526.***.***-78

Reu:

MOACIR BIASI· OAB SC 17903· CPF 457.***.***-34

Reu:

MARCOS ANDRÉ RATH TAPARELLO· OAB SC 26819· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 175.201,00

Autor

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

Reu

CINAND TRANSPORTES EIRELICNPJ

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA· OAB MG 145568· CPF 103.***.***-03

Autor:

DANIEL REIS DE JESUS· OAB MG 114066· CPF 057.***.***-81

Reu:

CARLA DANIELA DE SOUZA· OAB MG 127127· CPF 080.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA BENONY· CPF 042.***.***-79

Reu:

FERNANDA DE JESUS EVARISTO· OAB MG 139155· CPF 060.***.***-43

Reu:

NATHALIA DA SILVA NAVAS· CPF 373.***.***-51

Reu:

FLAVIA DE MELO CAMPOS· CPF 379.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

CINAND TRANSPORTES EIRELICNPJ

M M COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.181.362,75

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.181.362,75

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA· CPF 051.***.***-61

Autor:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA· CPF 300.***.***-64

Autor:

FABIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Reu:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 460.932,43

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERIAS

SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DO CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JULIANA BURKHART RIVERO· OAB SP 173205· CPF 269.***.***-96

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANA BURKHART RIVERO

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERIAS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

Autor:

JULIANA BURKHART RIVERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BURKHART RIVERO· OAB SP 173205· CPF 269.***.***-96

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JULIANA BURKHART RIVERO· OAB SP 173205· CPF 269.***.***-96

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BURKHART RIVERO· OAB SP 173205· CPF 269.***.***-96

Autor:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JULIANA BURKHART RIVERO· OAB SP 173205· CPF 269.***.***-96

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 265367· CPF 272.***.***-83

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA CPF: 17.225.913/0001-09 RÉU: Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa do Estado de Minas Gerias CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-90... (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 8.074,25

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMACPF

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA· OAB RJ 189020· CPF 078.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA

Reu

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA· OAB RJ 189020· CPF 078.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA· OAB RJ 189020· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Reu

WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

NATUVITA FABRICA DE PAES INTEGRAL LTDACNPJ

MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

SOLANGE MUNIZ BORGES MEIRELES· OAB RJ 114498

VINICIUS GOMES LEAL· OAB RJ 165932

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2007

Distribuição

29/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA GASPARIN DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 30149· CPF 498.***.***-49

Autor:

ELISA COSTA GALHO· OAB RS 18199· CPF 280.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

LUCIELI COSTA GALHO DE NARDI· OAB RS 50963· CPF 565.***.***-97

Autor:

ROSANE VIEIRA DE CASTRO· OAB MG 104640· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 30149· CPF 498.***.***-49

Reu:

ELISA COSTA GALHO· OAB RS 18199· CPF 280.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCIELI COSTA GALHO DE NARDI· OAB RS 50963· CPF 565.***.***-97

Reu:

ROSANE VIEIRA DE CASTRO· OAB MG 104640· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA GASPARIN DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 30149· CPF 498.***.***-49

Autor:

ELISA COSTA GALHO· OAB RS 18199· CPF 280.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

LUCIELI COSTA GALHO DE NARDI· OAB RS 50963· CPF 565.***.***-97

Autor:

ROSANE VIEIRA DE CASTRO· OAB MG 104640· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMA MOHAMMAD ZIYADE· OAB RS 30149· CPF 498.***.***-49

Reu:

ELISA COSTA GALHO· OAB RS 18199· CPF 280.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

LUCIELI COSTA GALHO DE NARDI· OAB RS 50963· CPF 565.***.***-97

Reu:

ROSANE VIEIRA DE CASTRO· OAB MG 104640· CPF 049.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002488-62.2007.4.01.3800/MG AUTOR: INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA ADVOGADO(A): ROSANE VIEIRA DE CASTRO (OAB MG104640) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES (OAB MG087179) RÉU: TEREZINHA GASPARIN DALLA COSTA ADVOGADO(A): LUCIELI COSTA GALHO DE NARDI (OAB RS050963) ADVOGADO(A): FATIMA MOHAMMAD ZIYADE (OAB RS030149) ADVOGADO(A): ELISA COSTA GALHO (OAB RS018199) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às p... (21/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MILBRATH CARDOSO· OAB RS 089405· CPF 020.***.***-00

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MILBRATH CARDOSO· OAB RS 089405· CPF 020.***.***-00

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0030980-20.2014.4.01.3800/MG IMPETRANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ADVOGADO(A): ROSANA MILBRATH CARDOSO (OAB RS089405) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc,... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MILBRATH CARDOSO· OAB RS 089405· CPF 020.***.***-00

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PAES/Parcelamento EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 91511· CPF 051.***.***-61

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 91511· CPF 051.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório (20/09/2024)

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