INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 574.333,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· CPF 249.***.***-32

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 574.333,00

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Osasco, data inserida pelo sistema PJE MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta PODER JUDIC... (25/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 63.654,87

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CPF

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

GRUPO SANTA MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. REU: GRUPO SANTA MARIA LTDA, GRUPO SANTA MARIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PETRONIO LUIZ GOMES, PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR CITAÇÃO da parte ré PETRÔNIO LUIS GOMES - CPF: 240.608.446-91, para os termos da presente ação, cientificando-a de todo o teor da petição inicial, e de que terá o prazo de 30(trinta) dias, para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários (5% sobre o valor da causa). Constituir-se-á de pleno direito o tí... (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 63.654,87

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CPF

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACNPJ

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· CPF 283.***.***-81

Reu:

PETRONIO LUIZ GOMES· CPF 240.***.***-91

Reu:

PETRONIO LUIS GOMES JUNIOR· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

Reu

GRUPO SANTA MARIA LTDACPF

PETRONIO LUIS GOMES JUNIORCPF

PETRONIO LUIZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. Advogado(s): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB:SP142452-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Por se tratar de feito vinculado a mandado de segurança, sendo hipótese de intervenção do Órgão do Ministério Público, consoante disposição expressa do artigo 53, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, encaminhem-se à douta Procuradoria de Justiça para a vista dos autos e a em... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA. Advogado(s): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB:SP142452-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Por se tratar de feito vinculado a mandado de segurança, sendo hipótese de intervenção do Órgão do Ministério Público, consoante disposição expressa do artigo 53, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, encaminhem-se à douta Procuradoria de Justiça para a vista dos autos e a em... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 162.600,97

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.131.734,60

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Autor:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/01/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDA

Reu

MASSA FALIDA DE COMERCIAL A S ALVES S/A

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Autor:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Reu:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Reu:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Decisão 0000587-29.1995.8.16.0017 I – RELATÓRIO, REGULARIZAÇÃO E DILIGÊNCIAS DO SÍNDICO EM FALÊNCIA REGIDA PELO DECRETO-LEI Nº 7.661/1945: Considerando que a presente falência tramita sob o regime do Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos termos da disciplina de direito intertemporal aplicável, e considerando a necessidade de regularização, saneamento, fiscalização e impulso efetivo do feito, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 d... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

NAZARE DE FATIMA ALVES DE SOUZACPF

Reu

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDACNPJ

Outros

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 49132· CPF 340.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS GEORGE ROURKECPF

Reu

GIOVANI BATISTA FALCONECPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

FRANLIN AUGUSTO PINTOCPF

NEUSA RIBEIRO PINTOCPF

NORIVAL COELHO VAZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA· OAB RJ 117578· CPF 006.***.***-54

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS RUBIM· OAB RJ 158958· CPF 101.***.***-79

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2004

Distribuição

28/07/2004

Valor

R$ 1.014.793,49

Autor

SUPERMERCADO BROTENSE LTDACNPJ

Reu

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LACTICINIOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIOGENES FRIAS DALLA CROCE· OAB SP 115782· CPF 068.***.***-41

Autor:

RICARDO ORTIZ DE CAMARGO· OAB SP 91467· CPF 016.***.***-01

Reu:

FELIPE CARDOSO DA FREIRIA· OAB SP 420360· CPF 041.***.***-57

Reu:

THAIZA NOVOA TEIXEIRA· OAB SP 367328· CPF 388.***.***-08

Outros

VAGNER VALENTIM GONCALVES· OAB SP 55921· CPF 552.***.***-68

THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA· OAB SP 183965· CPF 266.***.***-54

SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES· OAB SP 149753· CPF 091.***.***-13

SELMA OLIVEIRA DIAS· OAB SP 420732· CPF 047.***.***-97

SANDRO RICARDO LENZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DOS SANTOS PARAISO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

OCEAN GREEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS PINHEIRO BORGES

IVAILSON MOREIRA SARDINHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROZILMA DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 122476· CPF 444.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

PAULO DANIEL CICOLIN· OAB SP 312408· CPF 343.***.***-35

Reu:

YAGO RANGEL RAMOS· OAB RJ 209621· CPF 146.***.***-54

Reu:

MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS· OAB RJ 104599· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Juntado(a) (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DOS SANTOS PARAISO JUNIORCPF

Reu

ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES

CONDOMINIO RECANTO DAS GARCAS II

FABIANO MACEDO NEVESCPF

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

MARCOS PINHEIRO BORGES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS· OAB RJ 104599· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROZILMA DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 122476· CPF 444.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

YAGO RANGEL RAMOS· OAB RJ 209621· CPF 146.***.***-54

Autor:

PAULO DANIEL CICOLIN· OAB SP 312408· CPF 343.***.***-35

Reu:

MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS· OAB RJ 104599· CPF 006.***.***-67

Reu:

ROZILMA DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 122476· CPF 444.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

YAGO RANGEL RAMOS· OAB RJ 209621· CPF 146.***.***-54

Reu:

PAULO DANIEL CICOLIN· OAB SP 312408· CPF 343.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2022)

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