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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 9.979,00

Autor

BRASIL CHASSIS E EIXOS COMERCIO LTDACNPJ

BRASIL CHASSIS E EIXOS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

VJK PRESTADORA DE SERVICOS EIRELICNPJ

CODEPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYESKA FREITAS CAMPOS· OAB GO 57110

Outros

LILIANE PEREIRA DE LIMA· OAB GO 25682· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 1.567.268,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 146.516,36

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Outros

MARCUS VINICIUS BOREGGIO· OAB SP 257707· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

01/04/1997

Valor

R$ 2.472,60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 10643

Reu:

SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO· OAB BA 8858· CPF 279.***.***-68

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0013692-59.1997.8.05.0001 Exe... (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 162.400,00

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

EUROGLOBAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DESEMBARACO ADUANEIRO LTDACNPJ

Reu

DZETA ENGENHARIA LTDACNPJ

DZETA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA· OAB BA 12999· CPF 185.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO· OAB BA 16568· CPF 562.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

JORGE EDESIO DEDA· OAB BA 8465· CPF 197.***.***-34

Reu:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Reu:

TERESA NORDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES· OAB BA 17649· CPF 791.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS BOREGGIO· OAB SP 257707· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Publicado Despacho em 22/02/2024. (23/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 104.141,32

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS· OAB BA 32543· CPF 033.***.***-76

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Advogado: Ival Maia Ribeiro (OAB:BA9122) Sent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0304455-97.2012.8.05.0001 Embargo... (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 5.077,86

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0002489-66.1998.8.05.0001 Exec... (06/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 27.559,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

CIA DOCAS DA BAHIA

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA FERNANDES DE FREITAS· OAB BA 8384· CPF 237.***.***-15

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0143238-55.2006.8.05.0001 Exe... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 25.212,81

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601-A) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 0126357-08.2003.8.... (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 25.212,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 310.988,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 01... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 310.988,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACNPJ

Advogados

Autor:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA· OAB BA 39702· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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