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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INES DUARTE RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 102.357,75

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENARA GANDINI DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 102.357,75

Autor

ELENARA GANDINI DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BASSO· OAB MT 012739· CPF 008.***.***-18

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 016606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Reu

ELENARA GANDINI DE CARVALHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BASSO· OAB MT 12739· CPF 008.***.***-18

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 016606· CPF 345.***.***-87

Autor:

RICARDO BASSO· OAB MT 012739· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Reu:

RICARDO BASSO· OAB MT 12739· CPF 008.***.***-18

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 016606· CPF 345.***.***-87

Reu:

RICARDO BASSO· OAB MT 012739· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARCEL LOUZICH COELHO· OAB MT 8637· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048200-51.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA LITISCONSORTES: ELENARA GANDINI DE CARVALHO ARAUJO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a honorários de sucumbência, movido por GILBERTO RONDON BORGES em face de ELENARA GANDINI DE CARVALHO ARAÚJO. No ID 209895704, as partes noticiaram a celebração de acordo para o pagamento d... (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 3.714,39

Autor

NAIR RIBEIRO DA SILVA BRAGACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOLCNPJ

Reu

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ROBERTO BITENCOURT

RENATA BITENCOURT

Advogados

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Autor:

ROBERTO MARTINS· OAB PR 56752· CPF 045.***.***-59

Autor:

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO· OAB MT 13544· CPF 000.***.***-10

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

WILLIAN VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MT 27479· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LOURDES KALIX FERROCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE· CPF 360.***.***-06

Outros

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LOURDES KALIX FERRO em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 5.460,99

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOLCNPJ

NAIR RIBEIRO DA SILVA BRAGACPF

Reu

EDIVALDO ALVES MACEDOCPF

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO· OAB MT 13544· CPF 000.***.***-10

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA· CPF 044.***.***-51

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOLCNPJ

NAIR RIBEIRO DA SILVA BRAGACPF

Reu

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Autor:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Autor:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Reu:

LINCOLN RAPHAEL COSTA· OAB PR 95403· CPF 033.***.***-65

Reu:

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS· OAB PR 60475· CPF 061.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAIMUNDO BRAGA NETOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIACPF

LENICE COELHO GARCIACPF

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RIBEIRO FRANCA CAVALCANTI· OAB MT 26779· CPF 158.***.***-61

Autor:

WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA· OAB MT 15080· CPF 933.***.***-04

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Reu:

MARINA VARJAO FORTES· OAB MT 17832· CPF 032.***.***-00

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48480445 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 64.237,80

Autor

JOSE OTTO SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Autor:

DANIELA MARQUES ECHEVERRIA· OAB MT 4939· CPF 595.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 28.146,34

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 2.071,91

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOLCNPJ

Reu

WANESSA ELIAS DA SILVA SOUZACPF

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Autor:

LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL· OAB MT 20143· CPF 045.***.***-54

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (11/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.174,31

Autor

ITAMI DOS SANTOS SIRAVEGNACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO DO SOLCNPJ

Reu

PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELSA BERNARDINO CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 16622· CPF 001.***.***-09

Autor:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MT 13741· CPF 345.***.***-68

Reu:

GILBERTO RONDON BORGES· OAB MT 16606· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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