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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3,

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Outros

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· CPF 262.***.***-66

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011244482020403610020250318161501 (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - SAO PAULO - PRFN/3,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· CPF 262.***.***-66

Autor:

LUCAS MUNHOZ FILHO· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 246.107,70

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS//SP

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Autor:

MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ· OAB SP 234800· CPF 294.***.***-05

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

MARIANA CARLA PRATES PIRES· OAB SP 433854· CPF 419.***.***-21

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Outros

GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA STAHL· OAB SP 223079· CPF 278.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 4.970.348,70

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 4.970.348,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Reu:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Reu:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARI JOSE JOB JUNIOR· OAB RS 81564· CPF 017.***.***-50

Autor:

FILIPE CARRA RICHTER· OAB SP 234393· CPF 219.***.***-30

Autor:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 2.176.549,90

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SANSEVERINO SELLA· OAB SP 434213· CPF 441.***.***-47

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER· OAB SP 305602· CPF 368.***.***-25

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

DANIELA PENHA BRAITE· OAB SP 345237· CPF 394.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INGENICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721-A, MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR - SP244478-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0037667-71.2015.4.03.6144 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: INGENICO DO BRASIL LTDA Advogados do(... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 2.176.549,90

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA SANSEVERINO SELLA· OAB SP 434213· CPF 441.***.***-47

Autor:

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER· OAB SP 305602· CPF 368.***.***-25

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER· OAB SP 305602· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INGENICO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR· OAB SP 195721· CPF 276.***.***-27

Autor:

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR· OAB SP 244478· CPF 302.***.***-56

Autor:

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER· OAB SP 305602· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INGENICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR - SP195721-A, MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR - SP244478-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0037667-71.2015.4.03.6144 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recursos excepcionais interpost... (22/11/2023)

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