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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 4.299,90

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB DF 0000000

Outros

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2772248/MS (2024/0394059-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: CÉSAR DE LUCCA - SP327344 INGRID AMANCIO SILVA - SP472255 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR - MS025702B DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem, às fls. 209-218, que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se... (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· CPF 460.***.***-83

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.639,22

Autor

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZ· OAB SP 340845· CPF 368.***.***-73

Autor:

MICHELE FELIX FRANCA· CPF 408.***.***-86

Autor:

JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY· CPF 410.***.***-62

Autor:

VITÓRIA CONTE NARDI· OAB SP 434488· CPF 359.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB DF 0000000· CPF 536.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 8.753,00

Autor

PDG BARAO GERALDO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SEIEY ARASAKI

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZ· OAB SP 340845· CPF 368.***.***-73

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Outros

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BARAO GERALDO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG BARAO GERALDO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PDG BARAO GERALDO INCORPORACOES SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZ· OAB SP 340845· CPF 368.***.***-73

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZ· OAB SP 340845· CPF 368.***.***-73

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 91.953,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB MG 135941· CPF 097.***.***-42

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· CPF 460.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 20.729,67

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDFARB PDG 5 INCORPORAçõES LTDACPF

Advogados

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB GO 472255

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 4.299,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Advogado: Cesar de Lucca (OAB: 327344/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37-46 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos... (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· CPF 460.***.***-83

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

04/08/2018

Valor

R$ 17.748,18

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 17.748,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· CPF 625.***.***-91

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Reu:

FERNANDA DA SILVA CAVA· CPF 442.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA DORATIOTO SERRANO FARIA BRAZ· CPF 368.***.***-73

Reu:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 21.962,53

Autor

HERICLES MATHEUS SARAIVA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDACNPJ

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ

U4C INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CLEMENTINO MAYKON SOARES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI· OAB SP 219348· CPF 262.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA· CPF 017.***.***-05

Reu:

BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL· CPF 097.***.***-85

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· CPF 031.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 21.962,53

Autor

HERICLES MATHEUS SARAIVA DA SILVACPF

U4C INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDACNPJ

CLEMENTINO MAYKON SOARES DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

HERICLES MATHEUS SARAIVA DA SILVACPF

U4C INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDACNPJ

CLEMENTINO MAYKON SOARES DA SILVA NETOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Autor:

MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA· CPF 017.***.***-05

Autor:

BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL· CPF 097.***.***-85

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI· OAB SP 219348· CPF 262.***.***-95

Reu:

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANO· OAB RN 16415· CPF 092.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA· CPF 017.***.***-05

Reu:

BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL· CPF 097.***.***-85

Reu:

GUILHERME EDUARDO NOVARETTI· OAB SP 219348· CPF 262.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrivacidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANOCPF

Reu

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE· OAB MG 228144· CPF 147.***.***-00

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Autor:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE· OAB MG 228144· CPF 147.***.***-00

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Reu:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS TERRA DE PAIVA PALHANOCPF

Reu

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE· OAB MG 228144· CPF 147.***.***-00

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Autor:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE· OAB MG 228144· CPF 147.***.***-00

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Reu:

EMANOEL LIMA DA SILVA FILHO· OAB SP 265117

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0909718-30.2022.8.20.5001. AUTOR: HERICLES MATHEUS SARAIVA DA SILVA RÉU: Sociedade Educacional Carvalho Gomes Ltda e outros (4) DESPACHO À secretaria para que certifique a tempestividade dos embargos de declaração interpostos (ID.177014078). Após, voltem-me os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Inti... (05/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 20.697,45

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DE LUCCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780· CPF 098.***.***-37

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Autor:

INGRID AMANCIO SILVA· OAB SP 472255· CPF 460.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DE LUCCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

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