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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

210 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 351.467,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

E-21AGENCIA DE MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· CPF 619.***.***-72

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 351.467,86

Autor

E-21AGENCIA DE MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 351.467,86

Autor

E-21AGENCIA DE MULTICOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (24/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 008397· CPF 003.***.***-05

Autor:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 295.500,00

Autor

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

TIAGO BETAT MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-04

Reu:

RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO· OAB RS 025914· CPF 346.***.***-00

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060460052020821000120250325151325 (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 295.500,00

Autor

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS MARINHO GOMES· OAB SP 256101· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 64.850,32

Autor

STUDIOME FOTOGRAFIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

PAULA BICA BECKER· OAB RS 102159· CPF 031.***.***-00

Autor:

MACENO LISBOA DA SILVA· OAB RS 111315· CPF 022.***.***-00

Autor:

WILLIAM GUIMARAES CYRELLI· OAB RS 076361· CPF 014.***.***-57

Autor:

THIAGO NOTARI BERTONCELLO· CPF 009.***.***-94

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-87

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Outros

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIOME FOTOGRAFIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027626852016821000120250306173250 (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 64.850,32

Autor

STUDIOME FOTOGRAFIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

PAULA BICA BECKER· OAB RS 102159· CPF 031.***.***-00

Autor:

MACENO LISBOA DA SILVA· OAB RS 111315· CPF 022.***.***-00

Autor:

WILLIAM GUIMARAES CYRELLI· OAB RS 076361· CPF 014.***.***-57

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-87

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· CPF 619.***.***-72

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2771045/RS (2024/0392018-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER - RS043619 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS - RS036164 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 65635/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5150613162022821000120260424154449 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 53.737,03

Autor

M.T.S. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5150613162022821000120241015181138 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

MONICA LEAL MARKUSONSCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

FELIPE DE SOUSA MENEZES· CPF 102.***.***-95

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· CPF 015.***.***-81

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46 (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Advogados

Autor:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· CPF 026.***.***-01

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082641292022821000120250610122950 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 11.957,50

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEXANDRE WAGNER DA SILVA BOBADRACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRECNPJ

OS MESMOS

GIOVANE LUIZ DE LIMA JUNIORCPF

IDENIR JOAO CECCHIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· CPF 008.***.***-54

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDRE TELES· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

RemuneraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSERCPF

Reu

2. GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 123582· CPF 008.***.***-54

Autor:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES BORGES DELAPIEVE· OAB RS 085888· CPF 023.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 091050· CPF 015.***.***-89

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE FREITAS· OAB RS 065437

Reu:

RENAN TEIXEIRA SOBREIRO· OAB RS 093706· CPF 026.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5082641-29.2022.8.21.0001/RS AUTOR: GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER ADVOGADO(A): GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (OAB RS123582) ADVOGADO(A): THALES BORGES DELAPIEVE (OAB RS085888) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos da contadoria, vista às partes. (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 212.584,19

Autor

ESPACO E EVENTOS CASA DE FESTAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

Autor:

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

Autor:

JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN· OAB RS 094204· CPF 019.***.***-85

Autor:

THIAGO ANDRADE MASSIRONI· OAB RS 111326· CPF 027.***.***-13

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-87

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO E EVENTOS CASA DE FESTAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 212.584,19

Autor

ESPACO E EVENTOS CASA DE FESTAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

Autor:

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

Autor:

JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN· OAB RS 094204· CPF 019.***.***-85

Autor:

THIAGO ANDRADE MASSIRONI· OAB RS 111326· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESPACO E EVENTOS CASA DE FESTAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE MASSIRONI· OAB RS 111326· CPF 027.***.***-13

Autor:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Autor:

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

Autor:

JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN· OAB RS 094204· CPF 019.***.***-85

Autor:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ANDRADE MASSIRONI· OAB RS 111326· CPF 027.***.***-13

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

ANDRESSA ABREU DA SILVA· OAB RS 090843· CPF 010.***.***-09

Reu:

JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN· OAB RS 094204· CPF 019.***.***-85

Reu:

DANIEL MENDES DAS VIRGENS ALMEIDA· OAB RS 091815· CPF 083.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 41.027,25

Autor

LUMEN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 0053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 468.***.***-87

Reu:

FERNANDO VICENZI· OAB RS 049701· CPF 918.***.***-53

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50529154420218210001/TJRS (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 41.027,25

Autor

LUMEN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL BORNHORST KOETZ· OAB RS 066872· CPF 003.***.***-07

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 0053985· CPF 941.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 41.027,25

Autor

LUMEN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 0053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

KREYBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDACNPJ

BKB CONSTRUCOES INCORPRACOES LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LUCIANE FAVARETTO TIMMERS· OAB RS 028965· CPF 642.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO KREY BEYLOUNI· OAB RS 078949· CPF 758.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 4.152,34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOAO DE DEUS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 (05/09/2025)

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