INGRYD BINI PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE GARUVA - SC - GARUVA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 088321· CPF 081.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GARUVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· CPF 081.***.***-43

Reu:

DIOGO HINSCHING

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GARUVA - SCCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - COMED - MUNICIPIO DE GARUVA-SC

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· CPF 081.***.***-43

Reu:

DIOGO HINSCHING· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRVUN0 (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS (EMBARGANTE)

4. ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

Reu

2. MAIARA GONCALVES VIANA (EMBARGADO)

3. GLAUBER VERES MATIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HUGO FABIANO DO NASCIMENTO· OAB PR 66016· CPF 278.***.***-09

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Autor:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 037303· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FABIANO DO NASCIMENTO· OAB PR 66016· CPF 278.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 37303· CPF 980.***.***-53

Reu:

GENILSON PEREIRA· OAB PR 037303· CPF 980.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ROBSON JULIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (24/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 278.249,16

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESPOLIO JOSE PAINKOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Outros

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO JOSE PAINKOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 74.770,32

Autor

ESPOLIO JOSE PAINKOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ESPóLIO JOSE PAINKO

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB PR 56166· CPF 037.***.***-81

Autor:

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB PR 56166· CPF 037.***.***-81

Reu:

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-28.2019.8.16.0139 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante ESPÓLIO DE JOSÉ PAINKO em face do embargado ESTADO DO PARANÁ, contra a decisão proferi... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

ESPóLIO JOSE PAINKO

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Autor:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Autor:

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB PR 56166· CPF 037.***.***-81

Autor:

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

ALISSON LUIZ NICHEL· OAB PR 54838· CPF 050.***.***-01

Reu:

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB PR 56166· CPF 037.***.***-81

Reu:

LEANE MELISSA OLICSHEVIS· OAB PR 28291· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-28.2019.8.16.0139 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante ESPÓLIO DE JOSÉ PAINKO em face do embargado ESTADO DO PARANÁ, contra a decisão proferi... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2006

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 222.000,00

Autor

JUNGLE JUICE - SERVICOS DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CORDEIRO· CPF 506.***.***-15

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

DEBORA CRISTINA BISTON MENDES· OAB PR 60223· CPF 061.***.***-82

Reu:

HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA· CPF 065.***.***-00

Reu:

SABRINA LAIS BUENO VERETA· CPF 070.***.***-27

Reu:

JOAO LUCAS GOMES DA SILVA· CPF 091.***.***-82

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO· OAB PR 54606· CPF 044.***.***-57

Outros

CARLA QUEIROZ· OAB PR 87815· CPF 087.***.***-84

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 95.000,00

Autor

NELSON JAIME KOCHANCPF

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

NILSON CESAR KOCHANCPF

VALDOMIRO DIONIZIO OLEKSZECHENCPF

MARCIO SEMIANKOCPF

GUILAFIRIA EUGENIA HANDOCH SAWCZUK

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUGO FABIANO DO NASCIMENTO· OAB PR 66016· CPF 278.***.***-09

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Outros

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 95.000,00

Autor

NELSON JAIME KOCHANCPF

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MALAMIN SOBRINHOCPF

Reu

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591· CPF 370.***.***-08

Reu:

JOÃO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 54.280,27

Autor

VERONICA TSLIACOVSKI LUBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

CLARA VAINBOIM· OAB PR 58972· CPF 239.***.***-04

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 136.535,20

Autor

VERONICA TSLIACOVSKI LUBINACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023 (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 10.820,78

Autor

PEDRO MALAMIN SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MALAMIN SOBRINHOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 11.453,04

Autor

ROSE MARIA KOUPAKCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BINI PINTO· OAB PR 88321· CPF 081.***.***-43

Reu:

DIOGO SANGALLI· OAB PR 37789· CPF 830.***.***-10

Outros

CIRO CESAR SANCHES BÜHRER· OAB PR 66240· CPF 071.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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