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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 25.800,00

Autor

JONAS FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INPROLCNPJ

ILUMINUM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELICNPJ

Outros

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE· OAB RJ 100614· CPF 036.***.***-71

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

SUZANA SANTOS DE AGUIAR· OAB RJ 205895

CRISTIANE DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 207126· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 28.500,00

Autor

PAULO BARROSO PEDREIRACPF

AMELIA SILVA PEDREIRA

FREDERYCO SILVA PEDREIRA

CHRISTIANO SILVA PEDREIRA

Reu

INPROLCNPJ

ILUMINUM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS· OAB RJ 169878· CPF 099.***.***-54

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE· OAB RJ 100614· CPF 036.***.***-71

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA ESPIUCACPF

RENATO NUNES ESPIUCACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

INPROLCNPJ

ILUMINUM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE

Advogados

Autor:

PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 80514· CPF 596.***.***-91

Autor:

MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS· OAB RJ 221434· CPF 154.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS· OAB RJ 214871· CPF 130.***.***-52

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE· OAB RJ 100614· CPF 036.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA ESPIUCA

INSTITUTO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS NO BRASIL INPROL

ILUMINUN ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EIRELI

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 2.159.402,70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741· CPF 496.***.***-53

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES· CPF 127.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Reu

JULIANA NEVES FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Autor:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO VINHAS FERREIRA· OAB MG 137741

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 113.843,53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Reu

ALVARO LUIS BOTELHO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

EDUARDO KOETZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS· OAB MG 132581

Autor:

LAURA CAMPOS ASSUNCAO· OAB MG 209992

Reu:

MARIA FERNANDA MOUSINHO FERREIRA GOMES

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LANA· OAB MG 103345

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 32.811,24

Autor

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MARIA JOSE PONTESCPF

Outros

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161· CPF 101.***.***-99

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA· OAB MG 126384· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

MARIA JOSE PONTESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MARIA JOSE PONTESCPF

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA

Autor:

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO

Reu:

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA

Reu:

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES LIMA· OAB MG 166688· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES· OAB MG 171586· CPF 088.***.***-46

Outros

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

Reu

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

BRUNO RODRIGUES LIMA

Reu:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES LIMA· OAB MG 166688· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES· OAB MG 171586· CPF 088.***.***-46

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGUES LIMA· OAB MG 166688· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES· OAB MG 171586· CPF 088.***.***-46

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCINO LAZARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES LIMA· OAB MG 166688· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES· OAB MG 171586· CPF 088.***.***-46

Autor:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGUES LIMA· OAB MG 166688· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO JOSE RODRIGUES· OAB MG 171586· CPF 088.***.***-46

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALCINO LAZARO DE OLIVEIRA CPF: 859.716.936-20 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV CPF: 09.215.261/0001-01 cm DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - C... (26/06/2026)

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