INSECTTO RIO HONORIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 104.898,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 104.898,78

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Autor:

GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS· OAB DF 34063· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo FiscalInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITASCPF

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

FELIPE OLIVEIRA DA SILVACPF

GILVAN DA PENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE BISMARC DIAS DE FREITASCPF

THIAGO VIEIRA YAMAGUCHICPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FERNANDO JOSE ALVES XAVIERCPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSACPF

LARA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ELIDIAN SANTOS DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA· OAB DF 65571· CPF 050.***.***-29

Autor:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· OAB DF 69946· CPF 053.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO· OAB DF 57583· CPF 047.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMIAO DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB CE 46076· CPF 605.***.***-29

Reu:

HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB DF 57027· CPF 017.***.***-43

Reu:

MOISES SOUZA DOMINGOS· CPF 050.***.***-70

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES· OAB DF 43536· CPF 023.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

4. GILVAN DA PENA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Reu:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175218/DF (2026/0048011-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF016927 AGRAVANTE: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF052387 CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF064569 AGRAVANTE: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: KARYNI DE SOUZA SILVA - DF059864 AGRAVANTE: GILVAN DA PENA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF06333... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS (AGRAVANTE)

2. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

4. GILVAN DA PENA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Autor:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Autor:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS· OAB DF 52387· CPF 043.***.***-96

Reu:

CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO· OAB DF 64569· CPF 729.***.***-15

Reu:

KARYNI DE SOUZA SILVA· OAB DF 59864· CPF 044.***.***-19

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175218/DF (2026/0048011-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF016927 AGRAVANTE: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF052387 CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF064569 AGRAVANTE: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: KARYNI DE SOUZA SILVA - DF059864 AGRAVANTE: GILVAN DA PENA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF06333... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Advogados

Reu:

NORBERTO SOARES NETO· OAB DF 10737· CPF 059.***.***-15

Reu:

VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES· OAB DF 63336· CPF 051.***.***-98

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

FILIPE FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206255/2026 (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSACPF

ADILANIA SANTOS SANTANACPF

JOSE ADRIANO SANTOS SANTANACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVACPF

LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUESCPF

JOSE REGIS SANTOS SANTANACPF

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Autor:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA· OAB DF 49602· CPF 007.***.***-76

Reu:

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA· OAB DF 50687· CPF 728.***.***-87

Reu:

EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 44179· CPF 995.***.***-91

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERO DA SILVA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (CORRÉU)

11. JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA (CORRÉU)

12. RODOLPHO SILVA DE BRITO (CORRÉU)

3. JOSE REGIS SANTOS SANTANA (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Autor:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Autor:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CURVELANO BATISTA· OAB MG 115275· CPF 048.***.***-90

Reu:

ALAOR DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 85884· CPF 160.***.***-87

Reu:

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA· OAB DF 29410· CPF 698.***.***-20

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3096431/DF (2025/0417988-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOS: ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG085884 FÁBIO CURVELANO BATISTA - MG115275 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: JOSE REGIS SANTOS SANTANA ADVOGADO: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF029410 INTERESSADO: FILIPE FERNANDES DE MELO ADVOGADOS: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF037679 FLAVIO... (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

CICERO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB DF 32855· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS PEREIRA FONTINELECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VINICIUS RAMOS MORAESCPF

VICTOR CARVALHO COELHO PINHEIROCPF

LUIS ANDRE MONTEIROCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

ELVES FERREIRA DE FREITAS· OAB MA 12421· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS PEREIRA FONTINELECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

ELVES FERREIRA DE FREITAS· OAB MA 12421· CPF 249.***.***-68

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

ELVES FERREIRA DE FREITAS· OAB MA 12421· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS PEREIRA FONTINELECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Autor:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Autor:

ELVES FERREIRA DE FREITAS· OAB MA 12421· CPF 249.***.***-68

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Reu:

ULISSES NASCIMENTO LIMA· OAB MA 15677· CPF 006.***.***-02

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

ELVES FERREIRA DE FREITAS· OAB MA 12421· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 25.218,05

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 25.218,05

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

EMANOEL HONORIO RIO BRANCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Termo de Conciliação PréviaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EMANOEL HONORIO RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Conciliação PréviaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

EMANOEL HONORIO RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: EMANOEL HONORIO RIO BRANCO - ME DESPACHO Dê-se cumprimento ao acórdão. Considerando que o Tribunal de Justiça anulou a sentença sob o fundamento de ausência de intimação pessoal da parte autora, e determinou o regular prosseguimento do feito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cristino Castro Rua João de Ouro, S/N, Fórum Dr. João Martins, Mutirão, CRISTINO CASTRO - PI - CEP:... (19/12/2025)

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