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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 25.300,00

Autor

JAIR SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR RIBEIRO DIAS· OAB RS 076317· CPF 620.***.***-68

Reu:

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RS 099715· CPF 821.***.***-59

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO DECATUR LTDACNPJ

Outros

ANDRE LUCAS PETRI· OAB RS 085435· CPF 015.***.***-48

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RS 099715· CPF 821.***.***-59

LUIZ CRISTIANO MACHADO DA ROCHA· OAB RS 071972· CPF 649.***.***-72

CRISPINIANO ALEXANDRINO DE FREITAS NETO· OAB RS 046493· CPF 192.***.***-87

BRUNA THALITA DE OLIVEIRA· OAB RS 105193· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 8.704,00

Autor

DAVI BOSSARDICPF

Reu

VALDECIR DE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MOLON· OAB RS 050705· CPF 696.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAQUIM ADALBERTO ROCHA DO PRADO· OAB RS 024748· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TACHMIR PORTO RIBEIROCPF

Reu

LEAO ZELMANOVITZCPF

CRISTIANO ROSADO CUNHACPF

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA BAUM DA SILVA· OAB RS 101162· CPF 026.***.***-25

Reu:

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA· OAB RS 051463· CPF 884.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO· OAB RS 015650· CPF 395.***.***-20

Reu:

FLAVIO DILL ALCARAZ GOMES· CPF 029.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 965,52

Autor

RENATA MACHADO PINHEIROCPF

Reu

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

CLARA IGUACIR SOUZA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILENA MARTINOTTO STUMPF· OAB RS 117839· CPF 028.***.***-05

Autor:

ÍCARO DA SILVEIRA FROTA· OAB RS 073795· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ÍCARO DA SILVEIRA FROTA· OAB RS 073795· CPF 007.***.***-02

Reu:

MILENA MARTINOTTO STUMPF· OAB RS 117839· CPF 028.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INEZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO AMARAL SANTOS· OAB RS 069202· CPF 524.***.***-91

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 10.172,50

Autor

LURDES ELSA BACKHAUS ADRIANOCPF

Reu

SULCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACPF

MARLENE WILKECPF

LIA BEATRIZ MINOGGIO KLEIN GONCALVESCPF

IVAN FERNANDES DA COSTACPF

MUSSE NAMI MUSSECPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MELO SILVA· OAB RS 072764· CPF 576.***.***-68

Reu:

JOAO PEDRO IBANEZ LEAL· OAB RS 009546· CPF 183.***.***-87

Reu:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Reu:

RUI ANDRE MANDUCA ROSA LOPES· OAB RS 029393· CPF 467.***.***-87

Reu:

RODRIGO DOVAL ROSA LOPES· OAB RS 093479· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197 (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 3.472,50

Autor

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Reu

MEGA-PROT PRODUTOS INDUSTRIAIS E E.P.I.S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ADALBERTO ROCHA DO PRADO· OAB RS 024748· CPF 427.***.***-91

Reu:

ALINE RODRIGUES DE LATORRE· CPF 902.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.932,50

Autor

JACIRA DE QUADROS PAIVACPF

Reu

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN NUNES ALVES· OAB RS 097160· CPF 005.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 5.505.590,53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 5.505.590,53

Autor

INSTALADORA ELETRICA MERCURIO LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA.

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA.

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA.

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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