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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 81.298,20

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192295886 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 81.298,20

Autor

GLAUCIA MARIA GONDIM MOREIRA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DA CANINDE (IPMC)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Juntada de outros documentos (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 57.985,38

Autor

MARIA JOSE GOMES GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Outros

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161740239 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCO SOUZA PAZCPF

FATIMA TAVARES PAZCPF

FRANCISCO SOUSA PAZ

FATIMA TAVARES PAZ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE CASTRO NETO· OAB CE 12384· CPF 211.***.***-72

Autor:

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201967529 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANTONIA BATISTA ABREUCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 94.495,25

Autor

ANA MELCA FERNANDES SILVACPF

NAYANA FERNANDES SILVACPF

FELIPE FERNANDES SILVACPF

RAFAEL FERNANDES SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Outros

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 10895· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 42.813,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195474450 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 42.813,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ALBANO MARTINS DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 285.962,43

Autor

FRANCISCO LIMA SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE- IPMC

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Reu:

DENIS JUCA MAGALHAES· OAB CE 15649· CPF 626.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142493349 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE VITALCPF

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS

Advogados

Autor:

DENIZE VITAL· OAB CE 26908· CPF 015.***.***-04

Autor:

LIDIANE OLIVEIRA FARIAS· OAB CE 37602· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Cálculo de Liquidação (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 4.078,74

Autor

ALDENOR CASTELO LEITAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

JORDANA LIMA PORTELA· OAB CE 44038· CPF 614.***.***-05

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183572941 (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 4.078,74

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

ALDENOR CASTELO LEITAOCPF

Reu

ALDENOR CASTELO LEITAOCPF

MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Autor:

JORDANA LIMA PORTELA· OAB CE 44038· CPF 614.***.***-05

Reu:

JORDANA LIMA PORTELA· OAB CE 44038· CPF 614.***.***-05

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 17.515,29

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175042337 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 17.515,29

Autor

ANTONIA DALINE SAMPAIO UCHOACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANINDE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR· OAB CE 9857· CPF 362.***.***-53

Autor:

JORDANA LIMA PORTELA· OAB CE 44038· CPF 614.***.***-05

Reu:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA DALINE SAMPAIO UCHOA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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