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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 43.864,80

Autor

ORMIRO MACHADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 009348

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 037453· CPF 017.***.***-56

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ProAfR no REsp 2150218/MA (2024/0212807-2) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: ORMIRO MACHADO ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAÚJO MARQUES - MA022283 RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADOS: DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453 ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO - MA009348... (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 43.864,80

Autor

ORMIRO MACHADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORMIRO MACHADOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA· OAB SP 162004· CPF 258.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Reu:

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 037453· CPF 017.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 72.028,98

Autor

JAQUELINE DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162483/AP (2024/0293964-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876A Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA

JAQUELINE DA SILVA ME

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400815/2026 (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 39.837,36

Autor

ANA SUELI COELHOCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166983/AP (2024/0324700-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ANA SUELI COÊLHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu os REsps n. 2.162.481/AP, 2.162.483/AP e 2.166.983/AP, como representativos da seguinte controvérsia repetitiva (fl. 242): Definir,... (07/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SUELI COELHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRENDA BORGES DIAS· CPF 432.***.***-26

Reu:

BRUNO ANDRADE DE CARVALHO· CPF 410.***.***-26

Reu:

FERNANDA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 321.***.***-64

Reu:

PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400817/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDINEI APARECIDO REINACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMILA HELENA GORNI· CPF 287.***.***-30

Reu:

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 296739· CPF 297.***.***-40

Reu:

MONICA FERNANDES DO CARMO· OAB SP 115832· CPF 115.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA· OAB SP 351362· CPF 335.***.***-83

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos de ConsumoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDINEI APARECIDO REINA (RECORRENTE)

Reu

2. TELEFÔNICA BRASIL S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Autor:

ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA· OAB SP 375555· CPF 411.***.***-51

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

Reu:

ÁLVARO JOSÉ HADDAD DE SOUZA· OAB SP 375555· CPF 411.***.***-51

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 36651

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA MARIA DE ANDRADE CONDECPF

FRANCISCO ANDRADE CONDECPF

PEDRO CONDECPF

PEDRO CONDE FILHOCPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATHIANA DA FONSECA FIUZA DITTMERS· OAB SP 257811· CPF 315.***.***-26

Autor:

FABIO PLANTULLI· OAB SP 130798· CPF 142.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ANDRADE CONDE (RECORRENTE)

2. ALBERTINA MARIA DE ANDRADE CONDE (RECORRENTE)

3. PEDRO CONDE (RECORRENTE)

4. PEDRO CONDE FILHO (RECORRENTE)

Reu

5. AL EMPREENDIMENTOS S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Autor:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO CARVALHO· OAB SP 168878· CPF 151.***.***-80

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 20900· CPF 961.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 5.337,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA· OAB PR 045614· CPF 048.***.***-71

Autor:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 038861· CPF 022.***.***-27

Autor:

ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO· OAB PR 070166· CPF 076.***.***-26

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO· OAB PR 070166· CPF 076.***.***-26

Autor:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 038861· CPF 022.***.***-27

Autor:

JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA· OAB PR 045614· CPF 048.***.***-71

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 38861· CPF 022.***.***-27

Autor:

ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO· OAB PR 70166· CPF 076.***.***-26

Autor:

JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA· OAB PR 45614· CPF 048.***.***-71

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

CÁSSIO GAMA AMARAL· OAB SP 324673· CPF 964.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HULIANOR DE LAI· OAB PR 38861· CPF 022.***.***-27

Reu:

ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO· OAB PR 70166· CPF 076.***.***-26

Reu:

JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA· OAB PR 45614· CPF 048.***.***-71

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

CÁSSIO GAMA AMARAL· OAB SP 324673· CPF 964.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hdi Seguros S.a. - Agravado: Copel Distribuição S.a - Diante do provimento do recurso especial de fls. 76/120 pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça a fls. 496/510, e já certificado o trânsito em julgado a fls. 636, oficie-se à vara de origem comunicando-se o desfecho e arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Ana Paula Vonsowski d... (04/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 27.530,43

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Execução - Cumprimento de SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUSA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Autor:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Autor:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

Reu:

JOSEVALDO FERNANDES GONCALVES JUNIOR· OAB DF 29239· CPF 006.***.***-44

Reu:

RENATO BASTOS ABREU· OAB DF 66530· CPF 019.***.***-98

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

DIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2588240/SP (2024/0069928-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIX ADVOGADOS: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO - SP056961 ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA - SP140728 MÁRCIO CALABRESI CONTE - SP158143 EMBARGADO: ALVARO MOREIRA FILHO ADVOGADOS: ESTELA BULAU FOGGETTI - SP077762 PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE - SP142527 MARCELO LEVY GARISIO SARTORI - SP198638 MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA - SP427003 INTERES... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIXCPF

Reu

ALVARO MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Autor:

MARCIO CALABRESI CONTE· OAB SP 158143· CPF 119.***.***-58

Reu:

PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE· OAB SP 142527· CPF 009.***.***-58

Reu:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Reu:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Reu:

ESTELA BULAU FOGGETTI· OAB SP 077762· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 393747/2026 - (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIXCPF

Reu

ALVARO MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Autor:

MARCIO CALABRESI CONTE· OAB SP 158143· CPF 119.***.***-58

Reu:

ESTELA BULAU FOGGETTI· OAB SP 077762· CPF 031.***.***-37

Reu:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Reu:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Reu:

PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE· OAB SP 142527· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MOREIRA FILHOCPF

Reu

DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIXCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Reu:

MARCIO CALABRESI CONTE· OAB SP 158143· CPF 119.***.***-58

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIXCPF

Reu

ALVARO MOREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Autor:

MARCIO CALABRESI CONTE· OAB SP 158143· CPF 119.***.***-58

Reu:

ESTELA BULAU FOGGETTI· OAB SP 077762· CPF 031.***.***-37

Reu:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Reu:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Reu:

PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE· OAB SP 142527· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO SANTOS ABREU RHEIN FELIX (RECORRENTE)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (INTERESSADO)

Reu

2. ALVARO MOREIRA FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE· OAB SP 142527· CPF 009.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Autor:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Autor:

ESTELA BULAU FOGGETTI· OAB SP 77762· CPF 031.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CÉSAR SOUZA SEVIOLLE· OAB SP 142527· CPF 009.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE BALBINO ALVES DA SILVA· OAB SP 140728· CPF 141.***.***-25

Reu:

MARCELO DO VALLE DE OLIVEIRA· OAB SP 427003· CPF 166.***.***-50

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Reu:

ESTELA BULAU FOGGETTI· OAB SP 77762· CPF 031.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

LETÍCIA FERREIRA SILVA· OAB SP 402278· CPF 391.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071382/SE (2023/0147216-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763D VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SE007129D ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA DE QUEIROZ - SE007772 AGRAVADO: JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP166... (27/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Autor:

ERICA RABELO ARAGAO· OAB SE 013340· CPF 054.***.***-83

Autor:

ALANNA KITERIA LIMA FONSECA· OAB SE 007772· CPF 017.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 003763· CPF 998.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 007129· CPF 020.***.***-54

Autor:

CLARICE MELO SOARES SILVA· CPF 838.***.***-00

Reu:

ROBSON MILET· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Autor:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE· OAB SP 206916· CPF 020.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2071382/SE (2023/0147216-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTOS SA ADVOGADOS: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - SE003763D VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SE007129D ÉRICA RABELO ARAGÃO - SE013340 ALANNA KITERIA LIMA FONSECA DE QUEIROZ - SE007772 RECORRIDO: JOSE VALDENIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES - SP1... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Reu

TERRENA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 088639

Autor:

GRAZIELLE CINTIA ALVES MEDEIROS

Reu:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 045028

Reu:

MARINA MANSUR GONTIJO

Reu:

ANA CRISTINA LIMA BRITO

Reu:

ISADORA DIAS GOMES SILVA· OAB MG 201211

Outros

MÁRCIO CARVALHO FARIA· OAB MG 099515

WILLIAM SANTOS FERREIRA· OAB SP 123242· CPF 135.***.***-71

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

CASSIO SCARPINELLA BUENO· OAB SP 128328· CPF 151.***.***-83

ROGERIA FAGUNDES DOTTI· OAB PR 020900· CPF 961.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRENA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

Reu:

GRAZIELLE CINTIA ALVES MEDEIROS

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRENA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LOURENCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ISADORA DIAS GOMES SILVA· CPF 133.***.***-28

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB SP 337026· CPF 452.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS DE CASTRO· OAB MG 088639· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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