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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 5.613,30

Autor

FRANCISCO GESSIMAR DE ALMEIDA RIBEIRO FILHOCPF

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 321.538,72

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FORMULA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

LILIANE DA SILVA PIRESCPF

FLAVIO BRITO QUINHONESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI· OAB RS 45441· CPF 881.***.***-91

Autor:

MARCELO GIOVANNI VARGAS MUNHOZ· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO GIOVANNI VARGAS MUNHOZ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 228.417,41

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS· CPF 143.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 228.417,41

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Reu:

JOSE EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Reu:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 5.566.953,52

Autor

CARREIRO, CALLI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· CPF 102.***.***-77

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 5.566.953,52

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARREIRO, CALLI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARREIRO, CALLI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SILVA· OAB SP 287687· CPF 320.***.***-50

Autor:

MICHELE DE MORAES STAMPONE· OAB SP 466763· CPF 102.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A., CARREIRO, CALLI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO PERRELLI PECANHA - SP220278, MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquiv... (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENRED BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE QUILOMBO/SC - QUILOMBO

Outros

LUCIANA LIMA· OAB SC 056153· CPF 078.***.***-94

EDERNEI DHEIN· OAB SC 047875

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDERNEI DHEIN (OAB SC047875) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC - QUILOMBO (IMPETRADO) ADVOGADO: LUCAS ROSSETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Di... (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SCCNPJ

Outros

LUCIANA LIMA· OAB SC 056153· CPF 078.***.***-94

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

EDERNEI DHEIN· OAB SC 047875

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001960320258240053 (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE QUILOMBO/SCCNPJ

Reu

GUSTAVO E ADRIELI TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO ZANELLA· OAB SC 030881· CPF 726.***.***-00

Autor:

LUCIANA LIMA· OAB SC 056153· CPF 078.***.***-94

Reu:

EDERNEI DHEIN· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 195,23

Autor

ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CHEFE - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PASSO FUNDO

SUPERINTENDENTE - POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PORTO ALEGRE

Outros

EDERNEI DHEIN· OAB SC 047875

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 5.319,69

Autor

TRANSDIGIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

EDERNEI DHEIN· OAB SC 047875

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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